MPF acusa ex-secretários de educação de Acarape (CE) por desvio de mais de R$ 464 mil — Procuradoria da República no Ceará

Operação Três Climas: MPF acusa ex-secretários de educação de Acarape (CE) por desvio de mais de R$ 464 mil

Investigação também aponta participação de três empresários em esquema de desvio de recursos do transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a última denúncia com base em investigações da Operação Três Climas, que apura um esquema de desvio de verbas federais destinadas ao transporte escolar em municípios do interior do Ceará. A nova ação, com foco em Acarape (CE), denuncia dois ex-secretários municipais de educação e três empresários por fraudes ocorridas entre 2013 e 2016. A investigação revelou um prejuízo estimado em mais de R$ 464 mil aos cofres públicos.

A peça narra que os denunciados agiram para desviar recursos públicos, em grande parte de fontes federais, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os desvios eram realizados mediante pesquisas de preços deficientes e fraudulentas e a adoção de estratégias de restrição do caráter competitivo dos pregões presenciais.

Dessa forma, o grupo criminoso atuava para favorecer as empresas envolvidas no esquema, permitindo que elas fossem as únicas a participarem das licitações e apresentassem propostas acima dos valores de mercado. A conduta resultou na celebração de contratos administrativos e aditivos de prorrogação contratual com sobrepreço, conforme perícia contábil realizada pela Polícia Federal, o que causou um prejuízo ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito de particulares calculado em R$ 464 mil (em valores originais).

Diante dos fatos, o MPF aponta que os denunciados cometeram crimes de peculato qualificado – forma mais grave do crime de peculato (quando o funcionário público envolvido detém cargo em comissão ou de confiança). Ainda segundo a denúncia, o crime foi praticado em concurso de pessoas e continuidade delitiva, tendo em vista que houve diversos pagamentos mensais reiterados com sobrepreço. Além da aplicação de penas privativas de liberdade e multa, pede-se a condenação dos acusados ao ressarcimento dos danos causados ao erário, bem como a decretação da perda das funções dos agentes públicos e a suspensão dos direitos políticos de todos os denunciados.

Operação Três Climas – O grupo criminoso que atuou no direcionamento do processo de licitação para contratação de empresa de transporte escolar para beneficiar empresas e desviar recursos foi investigado pela Operação Três Climas. Com base em fiscalizações da Controladoria-Geral da União (CGU), interceptações telefônicas e dados fiscais e bancários, a Justiça Federal expediu mandados de busca e apreensão e de prisão, que foram cumpridos em dezembro de 2016. A apuração, como um todo, aponta que o esquema foi reproduzido, pelo menos, em quatro municípios do Ceará: Itapipoca, Ocara, Pacajus e Acarape.

Em 2021, o MPF apresentou a primeira denúncia, relativa ao município de Itapipoca (CE). Os desvios de recursos públicos no município ocorreram nos anos de 2015 e 2016. Já em Ocara (CE), os desvios ocorreram entre 2012 e 2016, com um prejuízo superior a R$ 1,3 milhão, segundo cálculo da Controladoria-Geral da União. A denúncia foi apresentada em novembro de 2024. Em Pacajus (CE), de acordo com a CGU, houve o desvio de mais de R$ 584 mil, no período de 2013 a 2016, e a denúncia também foi apresentada em novembro 2024.

Processo n. 0809024-60.2018.4.05.8100