iniciativa do MPF vence Prêmio CNMP 2024 — Procuradoria-Geral da República

Amazônia Protege: iniciativa do MPF vence Prêmio CNMP 2024

Projeto ficou em 1º lugar na categoria Persecução Cível e Penal

O projeto Amazônia Protege foi o grande vencedor do 12º Prêmio CNMP, na categoria persecução cível e penal. Os finalistas foram conhecidos nessa quarta-feira (27) em cerimônia na sede do Conselho Nacional do Ministério Público. No total, 27 projetos do Ministério Público brasileiro finalistas da edição 2024 do prêmio. Os trabalhos vencedores foram selecionados entre 45 semifinalistas, de 651 iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitadas a concorrer à premiação.

O idealizador e coordenador do Amazônia Protege, procurador da República Daniel Azeredo, representou o Ministério Público Federal na cerimônia de premiação em Brasília. “É um enorme reconhecimento para dezenas de membros e servidores que atuam no projeto. Ganhar o Prêmio CNMP amplia ainda mais a visibilidade do projeto e potencializa seus impactos na luta contra o desmatamento e na preservação da Amazônia”, destacou Azeredo.

Projeto Amazônia Protege – O projeto Amazônia Protege busca combater o desmatamento ilegal na Floresta Amazônica, utilizando uma abordagem inovadora, que alia tecnologia e ações jurídicas. A tecnologia é usada para mapear via satélite as áreas desmatadas no bioma como forma de subsidiar a apresentação de ações à Justiça para responsabilizar os desmatadores e obter ressarcimentos. Até o momento, já foram mais de 650 condenações.

Importantes vitórias e mudanças de entendimento da Justiça sobre o assunto foram conquistadas, como a permissão para que órgãos administrativos façam a recuperação da área desmatada. Outro posicionamento firmado pela Justiça foi a proibição de uso, produção, comercialização e realização de atividades pastoris nas áreas desmatadas.

Funcionamento do Amazônia Protege – Por meio do uso de dados fornecidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o MPF consegue identificar desmatamentos ilegais que ultrapassam 60 hectares. A partir dessas informações, instaura ações civis públicas contra os responsáveis e busca responsabilizá-los por danos ambientais e inibir a prática de novos desmatamentos. Nas ações, o MPF pede o pagamento de indenizações relativas aos danos materiais e morais difusos causados pelo ilícito, com a reversão dos valores da condenação para os órgãos de fiscalização, além de recomposição da área degradada.

Prêmio CNMP – Esta foi a 12ª edição do Prêmio CNMP, que tem o objetivo de reconhecer os projetos do Ministério Público que contribuem para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. Na ocasião, foram agraciadas três iniciativas em cada uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a Categoria especial, que na edição deste ano abordou o tema “Tecnologia disruptivas ou emergentes”.

Os anúncios foram feitos durante cerimônia de premiação realizada na sede da instituição, em Brasília, prestigiada por conselheiros e membros auxiliares do CNMP, procuradores-gerais de Justiça, membros do Ministério Público, presidentes de associações de classes, entre outras autoridades.

Com informações do portal do CNMP