MPF defende o fortalecimento de políticas públicas preventivas no combate à violência contra a mulher — PFDC

MPF defende o fortalecimento de políticas públicas preventivas no combate à violência contra a mulher

Tema foi tratado em seminário virtual que contou com a participação de Flávia Piovesan, especialista em Direitos Humanos e violência de gênero

Buscar caminhos para implementar, de forma mais efetiva, políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e proteção dos direitos da mulher visando à transformação da realidade brasileira. Essa foi a premissa do webinário “Desafios no combate à cultura da violência contra a mulher: Marco Legal e Políticas Públicas”, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (28). A gravação está disponível no Canal do MPF no YouTube.

Organizado pelo Grupo de Trabalho Igualdade de Gênero da PFDC, o seminário virtual centrou-se na palestra da professora doutora de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Flávia Piovesan, que já integrou conselhos nacionais e organismos internacionais voltados à defesa dos direitos humanos. Em sua exposição, ela abordou o cenário atual e os desafios no enfrentamento da cultura de violência praticada contra a mulher, bem como estratégias para enfrentá-los a partir de três aspectos principais.

O primeiro deles buscou ampliar a compreensão acerca da cultura de violência de gênero no Brasil. De acordo com a especialista, para entender o problema de forma aprofundada é preciso analisar os aspectos socioculturais e históricos que resultaram nas relações assimétricas de poder observadas entre homens e mulheres. Entre eles, citou os estigmas, preconceitos e estereótipos motivados pelo machismo e patriarcado que relegaram as mulheres a uma posição de subalternidade e de desigualdade perante os homens na sociedade. Para ela, essa situação de desigualdade só será corrigida a partir de políticas públicas voltadas à maior participação da mulher na política e nos espaços de Poder.

O segundo aspecto tratou dos mecanismos para prevenir e combater a cultura de violência contra a mulher. Neste ponto, a professora destacou importantes avanços normativos e legais já alcançados pelo Brasil, como a Lei Maria da Penha e a adesão a tratados internacionais que estabelecem deveres ao Estado Brasileiro para a proteção das mulheres. Apesar disso, lamentou a falta de efetividade de alguns desses mecanismos. De acordo com ela, tais instrumentos precisam ser continuamente reforçados a partir de uma perspectiva transversal, em vários níveis (global, nacional e regional), e interseccional, considerando não apenas o gênero, mas também outros aspectos como raça, condição social e etnia das mulheres.

Por fim, abordou os desafios e as perspectivas para assegurar a todas as mulheres uma vida livre de violência. Conforme sustentou, esse objetivo só poderá ser alcançado a partir da reconfiguração dos elementos estruturais, modificando os padrões socioculturais discriminatórios contra as mulheres, bem como do fomento à cultura do respeito e da equidade. “A violência contra a mulher nasce dos estereótipos, dos estigmas e dos padrões discriminatórios no campo cultural. A superação desses estereótipos e a transformação cultural demanda deveres estatais e sensibilização permanente”, refletiu.

Avaliação – Anfitrião do evento, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, avaliou o momento vivido no país e salientou a relevância de promover esse tipo de debate como forma de conscientização, mas também de mobilização em prol da transformação social necessária. “É grave e assustador o momento em que o país se encontra em relação à violência de gênero. A constatação de que crescemos imersos em uma cultura de dominação e violência é terrível. Temos por dever legal a obrigação de atuar, discutir seriamente e nos empenhar ao máximo no sentido de reformular essa realidade tao drástica e tão trágica”, afirmou.

Mediador do debate, o procurador regional da República e integrante do Grupo de Trabalho Igualdade de Gênero da PFDC Pedro Antonio de Oliveira Machado defendeu que políticas públicas repressivas não são suficientes, havendo a necessidade urgente de instituir e fomentar ações preventivas e de acolhimento, de modo a disseminar uma cultura de não violência de gênero. “As políticas públicas preventivas e de apoio ainda estão muito no papel e precisam caminhar. Nascer mulher não pode ser um risco de vida. E ainda é neste país”, ponderou.

Vídeo do Webinário

Canal do MPF no Youtube