IBGE acata recomendação do MPF para atualizar mapa que mostra distribuição da Mata Atlântica no território brasileiro — MPF-MG de 1º grau

IBGE acata recomendação do MPF para atualizar mapa que mostra distribuição da Mata Atlântica no território brasileiro

Órgão informou que já estabeleceu um cronograma e começou a trabalhar na atualização do mapa, que deve ficar pronto até 2026

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou o início dos trabalhos para a atualização do mapa de aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), de modo que ele possa corresponder fielmente à ocorrência desse bioma no território brasileiro.

Publicado pelo IBGE há 17 anos (2006), o mapa é um instrumento fundamental para orientar corretamente a aplicação das leis ambientais, identificar áreas prioritárias para a conservação e planejar ações de restauração ecológica. Além disso, como se trata de informação oficial de órgão do governo federal, ele tem papel fundamental nas ações de outros órgãos governamentais, em especial nas atividades de licenciamento ambiental.

Ocorre que, conforme explicou o MPF na recomendação, por se tratar a Mata Atlântica de um bioma extremamente dinâmico, com mudanças frequentes na sua configuração devido, entre outros fatores, a atividades humanas e eventos naturais, o mapa precisa de constante atualização.

Outro problema apontado pelo MPF é que a última versão do mapa também possui lacunas e omissões, identificadas inclusive por outros instrumentos de aplicação das leis ambientais. O mapa oficial da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica de Minas Gerais aponta, por exemplo, que a área abrangida pela APA Morro da Pedreira constitui zona de amortecimento do bioma, embora tal região esteja ausente do Mapa de Aplicação da Lei da Mata Atlântica.

A APA Morro da Pedreira é uma unidade de conservação federal situada nos municípios de Santana do Riacho, Conceição do Mato Dentro, Itambé do Mato Dentro, Morro do Pilar, Jaboticatubas, Taquaraçu de Minas, Itabira e José de Melo, na região central do estado.

O MPF defende que o Mapa de Aplicação, ao não reconhecer a ocorrência de trechos de Mata Atlântica na APA Morro da Pedreira, contrariando não só estudos científicos e pesquisas acadêmicas, como documentos oficiais de órgãos ambientais e até a própria realidade física, visível a qualquer pessoa que visite a APA, acaba colocando em vulnerabilidade jurídica os remanescentes florestais ali situados e amplamente documentados cientificamente.

Previsão – No ofício encaminhado no último dia 8, o IBGE comunica que já está executando a etapa de “Estudos de integração temática para atualização de limites do Mapa de Biomas incluindo atividades de campo”, além de ter formulado consulta ao Ministério do Meio Ambiente sobre a atualização do Mapa de Aplicação da Lei 11.428.

O órgão federal também informa que, nos trabalhos de atualização, incluirá no novo mapa ressalva sobre a possibilidade de existirem remanescentes de Mata Atlântica que, embora estejam abaixo da escala, são objeto de proteção legal.

Por fim, prevendo que, devido à escassez de recursos humanos na instituição, todos os trabalhos somente venham a ser concluídos em 2026, o IBGE ressalta que, em razão da importância dessa atualização, fará todos os esforços, na medida do possível, para publicar o novo mapa ainda no segundo semestre de 2025.

Sobre a Mata Atlântica

A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos em diversidade no planeta. No entanto, apesar de seu papel fundamental no equilíbrio ecológico, fornecendo serviços ambientais vitais, como produção de oxigênio, regulação do clima e manutenção da qualidade da água, é também um dos mais devastados por atividades humanas, em especial, urbanização, desmatamento, agricultura e mineração.

Em Minas Gerais, a Mata Atlântica cobria 49% da área do estado, estando reduzida atualmente a apenas 7% de sua cobertura original. Estudo divulgado em 2022 apontou que Minas é líder do ranking de desmatamento de Mata Atlântica no país. “Mas o fato é que, apesar de devastada e fragmentada, esse bioma ainda abriga alta diversidade de espécies da flora e da fauna, incluindo espécies endêmicas e ameaçadas. Para se ter ideia, cerca de 70% das espécies de mamíferos que ocorrem em todo o domínio de Mata Atlântica estão localizados em Minas, como é o caso do muriqui-do-norte, o maior dos macacos neotropicais. Mais de 300 espécies vegetais só existem nas matas atlânticas de Minas Gerais”, lembra o procurador da República Angelo Giardini, autor da recomendação.

Para o MPF, a existência de trechos de Mata Atlântica na APA Morro da Pedreira é fato notório, tendo sido constado inclusive pelo próprio plano de manejo da unidade de conservação, como também do plano de manejo do Parque Nacional da Serra do Cipó. A presidência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas também informou ao MPF a identificação, em levantamentos e estudos subsidiados pelo comitê, do bioma Mata Atlântica em localidades inseridas na APA Morro da Pedreira, especificamente na Bacia do Rio Taquaraçu.

Inquérito Civil Nº 1.22.000.002079/2022-12

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