30/04/2026 – O direito de greve é garantido pela Constituição Federal, mas seu exercício exige o cumprimento de requisitos previstos em lei, como comunicação prévia e tentativa de negociação.
Quando essas exigências não são observadas, a paralisação pode ser considerada abusiva, com consequências jurídicas para trabalhadores e entidades sindicais.
O tema ganha relevância especialmente no caso de serviços essenciais, que não podem ser totalmente interrompidos. Fique por dentro do assunto nesta reportagem especial.
Fonte TST
