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MPF promove audiência pública sobre uso do CPF por farmácias — Procuradoria da República...
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22 de Julho de 2025 às 12h39MPF promove audiência pública sobre uso do CPF por farmáciasEvento será no dia 8 de...
Quando a música toca o Direito: leia a edição de julho da TST Juris
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Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual
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Concessionária terá de indenizar agente de pedágio atropelada por motorista que não queria pagar
Resumo:A concessionária da Rodovia Anhanguera, em São Paulo, terá de indenizar uma atendente de pedágio atropelada ao tentar abordar um motorista que não queria...
STJ decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu que o imóvel doado pelo poder público no contexto de programa habitacional,...
MPF constata insuficiência de vagas em abrigos para população em situação de rua em...
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21 de Julho de 2025 às 9h40MPF constata insuficiência de vagas em abrigos para população em situação de rua em Belém (PA)Procuradoria...
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21 de Julho de 2025 às 12h50MPF obtém condenação por contrabando de cigarros eletrônicos e posse ilegal de munição na ParaíbaComércio clandestino de vapes,...