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MPF constata descaso do poder público em inspeção a centros de assistência a pessoas...
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Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a capacidade para testar deve ser...
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MPF recomenda adequações nas contas do Fundeb de três municípios do Amazonas — Procuradoria...
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28 de Março de 2025 às 10h35MPF recomenda adequações nas contas do Fundeb de três municípios do AmazonasSecretarias de Educação de...
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