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segunda-feira, 19 de maio de 2025
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Direitos do Cidadão 7 de Abril de 2025 às 17h50MPF recomenda vagas para pretos e pardos em cursos para Marinha Mercante do Ciaba, em Belém...

TRF3 reafirma entendimento de que Coaf pode compartilhar relatórios com autoridades penais sem autorização...

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Criminal 7 de Abril de 2025 às 18h10TRF3 reafirma entendimento de que Coaf pode compartilhar relatórios com autoridades penais sem autorização judicialDecisão segue parecer do...

MPF debate revogação da Lei de Alienação Parental em audiência pública, em Brasília —...

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Direitos do Cidadão 7 de Abril de 2025 às 18h25MPF debate revogação da Lei de Alienação Parental em audiência pública, em BrasíliaEvento será realizado no...

MPF instaura apuração criminal sobre ataques a indígenas em protesto no Pará contra o...

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MPF realiza primeira reunião da Mesa Permanente de Regularização Fundiária e Defesa dos Territórios...

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Direitos do Cidadão 7 de Abril de 2025 às 17h58MPF realiza primeira reunião da Mesa Permanente de Regularização Fundiária e Defesa dos Territórios Tradicionais no...

MPF obtém liminar no TRF1 para suspender cobrança de custos periciais em ação —...

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MPF promove primeira edição do projeto Ciclo de Palestras Temas Jurídicos Contemporâneos — Procuradoria...

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Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária

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​Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o pagamento de indenização...

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Meio Ambiente 7 de Abril de 2025 às 15h16Após atuação do MPF, Supremo invalida trecho de lei baiana sobre licenciamento ambiental na Zona CosteiraPara o...