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quarta-feira, 14 de maio de 2025
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[Modelo] Divórcio Consensual c/c Partilha de Bens

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Divórcio Consensual c/c Partilha de Bens  EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA...

Estatuto do Idoso – Lei 10741/03

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Estatuto do IdosoLEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.   TÍTULO I Disposições Preliminares         Art. 1o É...

Estatuto do Desarmamento

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Estatuto do Desarmamento LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o...

Lei do Sistema Financeiro Nacional

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Lei do Sistema Financeiro NacionalLEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria...

Lei Orgânica do SUS

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Lei Orgânica do SUSLEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a...

Lei das Sociedades por Ações

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Lei das Sociedades por Ações LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. CAPÍTULO I         Características e Natureza...

Estatuto dos Servidores Públicos Federais

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Estatuto dos Servidores Públicos Federais LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das...

Lei dos Juizados Especiais

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Lei dos Juizados Especiais LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. CAPÍTULO I ...

Lei dos Crimes hediondos

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Lei dos Crimes hediondos LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990.Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da...

Lei das Licitações

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Lei das Licitações LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e...