[Modelo] Divórcio Consensual c/c Partilha de Bens
Divórcio Consensual c/c Partilha de Bens
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA...
Estatuto do Idoso – Lei 10741/03
Estatuto do IdosoLEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
TÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1o É...
Estatuto do Desarmamento
Estatuto do Desarmamento
LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o...
Lei do Sistema Financeiro Nacional
Lei do Sistema Financeiro NacionalLEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria...
Lei Orgânica do SUS
Lei Orgânica do SUSLEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a...
Lei das Sociedades por Ações
Lei das Sociedades por Ações
LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.
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CAPÍTULO I
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Estatuto dos Servidores Públicos Federais
Estatuto dos Servidores Públicos Federais
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das...
Lei dos Juizados Especiais
Lei dos Juizados Especiais
LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
CAPÍTULO I ...
Lei dos Crimes hediondos
Lei dos Crimes hediondos
LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990.Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da...
Lei das Licitações
Lei das Licitações
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e...