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MPF obtém condenação definitiva de ex-prefeito de Paudalho (PE) por desvio de verbas do...
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TST recebe manifestações sobre limites da atuação de sindicato como substituto processual
12/6/2025 - O Tribunal Superior do Trabalho publicou, nesta quarta-feira (11), um edital em que abre prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos ou entidades...
Trabalho infantil: dez perguntas e respostas para entender e combater o problema
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Vínculo socioafetivo impede mudança de registro após DNA negativo
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um homem que, após realizar...
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Enfermeira dispensada por acumular cargos públicos será reintegrada a hospital
Resumo:O TST manteve a reintegração de uma enfermeira demitida por justa causa pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) por acumular dois cargos...
Justiça condena a 44 anos de prisão mandante do assassinato contra agente penitenciário no...
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11 de Junho de 2025 às 11h10Caso Belarmino: Justiça condena a 44 anos de prisão mandante do assassinato contra agente penitenciário no ParanáO julgamento...