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sábado, 20 de dezembro de 2025
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MPF recomenda ao Incra retomada do processo de regularização e destinação para reforma agrária...

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Direitos do Cidadão 25 de Novembro de 2025 às 17h52MPF recomenda ao Incra retomada do processo de regularização e destinação para reforma agrária de fazenda...

MPF recomenda a retirada de pauta de votação de processos de licenciamento sobre terras...

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Comunidades Tradicionais e Meio Ambiente 25 de Novembro de 2025 às 18h25MPF recomenda a retirada de pauta de votação de processos de licenciamento sobre terras...

MPF obtém suspensão imediata de projeto estadual de créditos de carbono no Amazonas —...

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Meio Ambiente 25 de Novembro de 2025 às 19h18MPF obtém suspensão imediata de projeto estadual de créditos de carbono no AmazonasJustiça Federal determina multa...

Mutirão Pop Rua Jud pretende levar atendimento a mais de 400 pessoas em Arapiraca...

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Direitos do Cidadão 26 de Novembro de 2025 às 0h3Mutirão Pop Rua Jud pretende levar atendimento a mais de 400 pessoas em ArapiracaAção inédita no...

Braskem: desastre socioambiental altera dinâmicas de trabalho em Maceió (AL)

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25/11/2025 - A série “Trabalho e Clima: Justiça do...

MPF recomenda à Receita Federal que reconheça surdez unilateral total para isenção de IPI...

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Direitos do Cidadão 24 de Novembro de 2025 às 11h30MPF recomenda à Receita Federal que reconheça surdez unilateral total para isenção de IPIMedida busca corrigir...

MPF convoca consulta aos quilombolas sobre obra do Mirante do Pai Vitório e impactos...

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Comunidades Tradicionais 24 de Novembro de 2025 às 11h56MPF convoca consulta aos quilombolas sobre obra do Mirante do Pai Vitório e impactos em comunidade ...

MPF recomenda fechamento de memorial em homenagem a Ernesto Geisel na Universidade de Caxias...

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Direitos do Cidadão 24 de Novembro de 2025 às 12h40MPF recomenda fechamento de memorial em homenagem a Ernesto Geisel na Universidade de Caxias do Sul...