Direito Descomplicado

Eleitoral 14 de Outubro de 2025 às 21h30Candidato a prefeito de Campo Maior (PI) em 2024 terá que pagar multa por propaganda irregular na internetDecisão...

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14/10/2025 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST)...

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Meio Ambiente 11 de Outubro de 2025 às 11h30COP30: mapa de sustentabilidade do MPF destaca boas práticas e reforça compromisso socioambientalFerramenta interativa permite acompanhar...

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Meio Ambiente 10 de Outubro de 2025 às 15h35MPF na COP30: novo site reúne informações sobre trabalho em defesa dos direitos socioambientaisPortal busca aproximar o...

Comunidades Tradicionais 13 de Outubro de 2025 às 10h45MPF obtém decisão para regularização de terras da comunidade quilombola Rural Barreirinho (MG)Incra tem 90 dias para...