Procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para ter validade no processo judicial, a procuração firmada eletronicamente não exige, como...
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O crescimento do comércio eletrônico internacional tem permitido que consumidores brasileiros acessem uma grande variedade de produtos, incluindo itens específicos de uso pessoal que...
Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico
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Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização
Resumo:Uma operadora de telemarketing alegou que sofria constrangimentos...
Intimação tardia não invalida penhora de imóvel vendido por dirigente sindical ao filho
Resumo:A 7ª Turma do TST manteve a penhora...
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026 será realizada de 25 a 29 de maio
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 10/04/2025 - A Justiça do Trabalho em todo o país realizará, de 25 a 29 de...
Acordo assinado por advogada grávida para rescindir contrato de trabalho é válido
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume10/4/2026 - A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho, por maioria, homologou um acordo extrajudicial que...