Direito Descomplicado

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Criminal 5 de Maio de 2025 às 13h50MPF obtém condenação por trabalho análogo à escravidão em restaurantes da região serrana do Rio de JaneiroJustiça Federal...

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Geral 5 de Maio de 2025 às 14h49MPF em Sergipe disponibiliza aparelhos de ar condicionado para doaçãoOs equipamentos são classificados como inservíveis e irrecuperáveis...

Direitos do Cidadão 5 de Maio de 2025 às 16h50MPF e mais quatro instituições públicas recomendam medidas para proteção da população LGBTQIA+ em RondôniaMPs e...

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Direitos do Cidadão 5 de Maio de 2025 às 19h10Internação compulsória de usuários de álcool e drogas é inconstitucional, dizem MPF, DPU e DPRJNota técnica...

Relator do processo que fez o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançar a marca de 1 milhão de habeas corpus recebidos em 36 anos...