Direito Descomplicado

Geral 1 de Julho de 2024 às 14h30Memorial do MPF/SC sedia exposição sobre a cultura da Ilha de FlorianópolisEvento vai de 3 a 31 de...

Direitos do Cidadão 1 de Julho de 2024 às 14h45Em ações do MPF, Justiça determina que órgãos federais garantam acessibilidade em seus imóveis em Macapá...

Meio Ambiente 1 de Julho de 2024 às 15h5MPF requer cumprimento de decisão que obriga Dnit a reformar estação de tratamento de esgoto em Porto...

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Meio Ambiente 1 de Julho de 2024 às 20h34A pedido do MPF, órgãos fazem ação para fiscalizar o uso de agrotóxicos em terras indígenas de...