Direito Descomplicado

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum....

Geral 18 de Julho de 2024 às 12h2Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio do MPF/SPEstudantes de instituições de ensino conveniadas podem...

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Concursos 18 de Julho de 2024 às 11h40PR-MA convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Direito (Graduação)O candidato deverá encaminhar por e-mail os...

Fiscalização de Atos Administrativos 18 de Julho de 2024 às 10h5Ação do MPF busca garantir segurança em trechos urbanos de rodovias em Uberlândia (MG)MPF também...

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Geral 17 de Julho de 2024 às 19h5ESTÁGIO: Venha começar sua vida profissional no MPF em RoraimaSão sete vagas destinadas a estudantes de nível superior...

Essa é mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2024. Confira na reportagem. Fonte: STF

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, habeas corpus não é a ação adequada para reexame de provas. Fonte: STF