Crime da 113 Sul: Sexta Turma julga recurso de Adriana Villela e pedido de...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para amanhã, 11 de março, o julgamento do recurso especial da arquiteta Adriana Villela,...
Regimento de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que está em desacordo com o Código de Processo Civil (CPC) a regra do...
Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente
Ao negar provimento a recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou dois entendimentos sobre a execução fiscal: para interrupção...
Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.282), fixou a tese segundo a qual "o...
Ministério Público Federal em Sergipe divulga segundo Edital de desfazimento de bens — Procuradoria...
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7 de Março de 2025 às 10h31Ministério Público Federal em Sergipe divulga segundo Edital de desfazimento de bensEstão disponíveis 29 itens de informática, incluindo...