Direito Descomplicado

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Concursos 30 de Abril de 2025 às 19h50MPF obtém decisão liminar para garantir direitos de candidatas gestantes e candidatos doentes no Concurso Público Nacional UnificadoPuérperas,...

Fiscalização de Atos Administrativos 25 de Abril de 2025 às 11h30MPF reitera recomendação ao INSS para ampliar a segurança no desconto de empréstimos consignadosDocumento pede...

Direitos do Cidadão 31 de Janeiro de 2025 às 13h45PFDC recomenda suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU até resolução de irregularidades nas cotas...

Criminal 5 de Maio de 2025 às 13h50MPF obtém condenação por trabalho análogo à escravidão em restaurantes da região serrana do Rio de JaneiroJustiça Federal...

Geral 5 de Maio de 2025 às 13h55MPF seleciona trabalhos para Programa de Exposições Temporárias e Lançamento de LivrosPrazo para apresentação de propostas vai até...

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Direitos do Cidadão 5 de Maio de 2025 às 16h50MPF e mais quatro instituições públicas recomendam medidas para proteção da população LGBTQIA+ em RondôniaMPs e...

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Direitos do Cidadão 5 de Maio de 2025 às 19h10Internação compulsória de usuários de álcool e drogas é inconstitucional, dizem MPF, DPU e DPRJNota técnica...