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Meio Ambiente
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Justiça acolhe pedido do MP Eleitoral e mantém sentença contra condenado por violência política...
Eleitoral
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MPF recomenda à UFS prestação de contas ao Conselho Diretor do Hospital Veterinário Universitário...
Fiscalização de Atos Administrativos
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Tribunal determina reserva de vaga em Brasília para candidato do CNU preterido na escolha...
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Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013
Entendendo que houve criteriosa análise das provas e correta aplicação da lei, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Cini Marchionatti...
Código Civil – 2020 – Lei n° 10.406/02
P A R T E
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