Autoridades de países latino-americanos firmam compromisso pela Amazônia — PFDC

Autoridades de países latino-americanos firmam compromisso pela Amazônia

Documento da Federação Ibero-americana de Ombudsperson (FIO), integrada pelo MPF, traz recomendações para proteção do bioma

O Ministério Público Federal (MPF), representado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), e as Defensorias do Povo da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Peru, República Dominicana e Panamá firmaram, esta semana, um documento com estratégias para proteger a Floresta Amazônica e os povos que habitam a região, bem como para o uso sustentável do bioma. As medidas propostas pelo grupo estão no documento firmado durante a reunião “FIO pela Amazônia” promovida pela Federação Ibero-americana de Ombudsperson (FIO), nos dias 16 e 17, na Amazônia colombiana. O objetivo foi debater os riscos à bacia amazônica, com o avanço do desmatamento e de atividades ilegais de mineração e agrícolas. O evento contou com a presença de um representante de cada país e de especialistas sobre o assunto. 

A FIO reúne procuradores, defensores do povo, integrantes do sistema de Justiça e presidentes de Comissões de Direitos Humanos de 20 países da Ibero-América, no intuito de discutir propostas para a fortalecer a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. O procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, que representou o MPF no encontro, explica que o documento destaca a urgência de “todos os países cumprirem suas obrigações internacionais e trabalharem com estratégias para promover o uso sustentável dos recursos da Amazônia”. 

Segundo o procurador, um dos maiores afetados pela ação de desmatadores são os povos indígenas. “Eles são envenenados pelo mercúrio usado pelos garimpeiros; são infectados por doenças trazidas pelos invasores; passam fome, pois o desmatamento afugenta a caça e destrói as plantas que podem servir de alimento e, finalmente, são assassinados em disputas de terras”, pontuou. Além disso, segundo ele, “o evento é uma oportunidade única de encontrar e compreender realidades tão próximas geradas por um fator comum a todos os países: o desmatamento desenfreado da floresta”.

Alerta emitido pela FIO aponta que a Amazônia perdeu aproximadamente 54,2 milhões de hectares, nas últimas duas décadas, o que equivale a 9% de suas florestas. A região abriga cerca de 50 milhões de pessoas de vários países, incluindo aquelas pertencentes a pouco mais de 400 grupos étnicos. Além do avanço do desmatamento, a Federação alertou para os prejuízos causados pela contaminação, pelo tráfico ilegal de espécies e minérios, pelo avanço da fronteira agrícola e pela construção de estruturas sem os devidos estudos de impacto ambiental. Segundo a entidade, essas atividades afetam os recursos hídricos, a biodiversidade e as mudanças climáticas, bem como o pleno exercício dos direitos humanos em todos os países que abrigam o bioma. 

Recomendações – A declaração de apoio da FIO ao Aviso Prévio 001 de 2024 sobre o desmatamento no bioma Amazônico – que afeta os direitos humanos – traz uma série de recomendações para as instituições integrantes do grupo e busca a conservação, a proteção e a restauração da floresta. O documento leva em conta o princípio da prevenção, considerando que a Amazônia é uma das regiões mais ricas em biodiversidade do planeta.

O bioma desempenha um papel fundamental na regulação do clima global e, com a declaração, a FIO pontua que a proteção da floresta requer a atuação conjunta dos diferentes países que compõe a região, reafirmando os objetivos 13, 14, 15 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (ONU), que deverão ser alcançados até 2030. 

Durante o encontro, o grupo decidiu ainda elaborar um plano de trabalho para o desenvolvimento de ações conjuntas de proteção à floresta. A ideia é que os resultados sejam apresentados na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada no final do próximo ano no Brasil. Os membros da FIO também destacaram a importância de atuação e vigilância contínuas para prevenir atividades que prejudiquem o bioma.