Webinário promove troca de experiências e discute relações entre corrupção e crime organizado — Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Webinário promove troca de experiências e discute relações entre corrupção e crime organizado

Debates marcaram o Dia Internacional de Combate à Corrupção

Promover a troca de experiências entre Ministério Público e Poder Judiciário no combate à corrupção, discutir de que forma o fenômeno se relaciona com o crime organizado e impacta nos direitos humanos, além de debater perspectivas para atuação coordenada na área. Esses foram os principais objetivos do webinário “Corrupção e Crime Organizado”, realizado nesta terça-feira (9), em Brasília. O evento marca o Dia Internacional de Combate à Corrupção, data que celebra a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção em 2003, na cidade de Mérida, no México.

Firmado pelo Brasil e por outros 101 países, o tratado exige a adoção de medidas para a prevenção e criminalização da corrupção, além do fomento à cooperação internacional e à recuperação de ativos para enfrentamento do ilícito. O webinário foi realizado pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) em parceria com a Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR), com debates transmitidos ao vivo para membros e servidores em todo o país.

Atribuição indeclinável – Durante a abertura, o subprocurador-geral da República Alexandre Camanho, coordenador da 5CCR, lamentou o fato de o ilícito ser considerado parte da cultura brasileira. “Infelizmente, a corrupção se normaliza cada vez mais, em instâncias cada vez maiores, o que é surpreendente, tão surpreendente quanto a passividade com que o cidadão assiste a tudo isso”, afirmou. Ele citou o relatório da organização Transparência Internacional para 2025, que situou o Brasil na 107ª posição entre 180 países no ranking de combate à corrupção.

O documento lista uma série de sugestões para reverter o cenário, incluindo o fim da intimidação a agentes que atuam na área e o investimento em mecanismos mais eficazes de trabalho, como grupos especializados a exemplo o Gaeco Nacional, instituído no início do ano pelo MPF para atuação conjunta com os Gaecos regionais já existentes. Na avaliação de Camanho, a criação do grupo nacional já representou um ganho e, para ampliar o escopo do trabalho, está em discussão no âmbito do Conselho Superior do MPF uma resolução que autoriza a atuação dos grupos também nos casos de improbidade administrativa. “É necessário que as instituições avancem seguidamente em prol de parâmetros melhores para enfrentar esse mal”, disse ele. “Combater a corrupção não é algo que possamos terceirizar, é algo que nos diz respeito. É um papel indeclinável”, afirmou.

Sinergia e harmonia – “A partir do momento em que a sociedade percebe a corrupção como um delito, ela avança contra a criminalidade organizada”, afirmou o procurador regional da República Bruno Caiado De Acioli, coordenador do evento. Ele disse que o debate pretende proporcionar o aprimoramento do MPF na área, a partir, inclusive, de múltiplas perspectivas e experiências, como as trazidas pelos membros do Judiciário presentes ao encontro. Além disso, é fundamental fomentar a harmonia e sinergia entre as instituições que atuam no combate à corrupção, num trabalho que deve ocorrer dentro dos estritos limites legais. Esse quadro de integração pode ser alcançado com capacitação, diálogo e troca de experiências. “Não há crime organizado sem corrupção, sem a captura do Estado e das instituições públicas por interesses privados”, observou.

O procurador da República Peterson de Paula Pereira também destacou as relações entre corrupção e crime organizado, como demonstram as denúncias e investigações a cargo do MPF. “É fundamental que nós possamos trabalhar de maneira coordenada, com cada instituição dentro do seu espaço de autonomia, dentro do seu regramento de atribuições”, defendeu.

Direitos humanos – Em palestra sobre os impactos da corrupção nos direitos humanos, o procurador regional da República Vladimir Aras lembrou que o ilícito induz à pobreza, com efeitos especialmente deletérios nos países com baixo nível de desenvolvimento humano, mantendo e ampliando quadros de exclusão e desigualdade social. Para ele, a corrupção está na raiz de muitos problemas, incluindo a segurança pública e a criminalidade organizada no Brasil e em outros países.

Aras destacou que a corrupção deixou de ser um tópico apenas de natureza moral e surge como uma questão de economia e de competição de mercado. Tanto é assim que os normativos internacionais e regionais para articular a luta contra o problema foram impulsionados pela necessidade de se garantir ambientes de negócios hígidos e competitividade em igualdade de condições para empresas no cenário internacional. De acordo com ele, ainda que prioritária, a atuação dos agentes públicos na área deve ser pautada sempre pelo equilíbrio e pelo respeito às garantias constitucionais, como forma resguardar os direitos humanos e a confiabilidade nas instituições.

Ao falar sobre foro por prerrogativa de função e combate à corrupção, o procurador regional da República Bruno Calabrich abordou a evolução do entendimento do STF sobre o assunto e como isso afeta o trabalho do MPF. Os números mostram que as mudanças na jurisprudência tem ocasionado problemas na tramitação dos processos, numa situação de verdadeiro “caos processual”, com aumento no volume de trabalho em estruturas institucionais já sobrecarregadas. “Nós, membros e servidores do Judiciário do Ministério Público, temos hoje um grande desafio e precisamos pensar em soluções para dar vazão a esse número imenso de processos e inquéritos”, afirmou.

Já o desembargador federal Marcos Augusto de Sousa trouxe a perspectiva do Judiciário acerca das tendências jurisprudenciais sobre o dolo específico como caracterizador da improbidade administrativa, incluindo divergências no entendimento das turmas do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Com isso, ele lembrou, o trabalho do MP ganha maior complexidade, uma que vez não basta apenas caracterizar a conduta, mas é preciso demonstrar também o elemento subjetivo que moveu o agente na prática do ato ilícito.

Entraves e perspectivas – Para a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que falou sobre o princípio da independência das instâncias na nova Lei de Improbidade Administrativa, as alterações legislativas representam um dos principais desafios para a efetividade do trabalho das instituições no enfrentamento do problema, o que exige ainda mais a atuação coordenada. “A corrupção é endêmica. Precisamos de um Ministério Público atuante para que possamos juntos combater esse crime. Essa cooperação entre Justiça Federal e MP é fundamental”, disse ela.

Já procuradora regional Raquel Branquinho lamentou o olhar condescendente com o qual parte dos agentes públicos e da população brasileira trata a corrupção. “A corrupção ainda é vista como algo menos gave, com repercussões sociais menos danosas”, disse ela, em painel sobre combate ao crime organizado. Branquinho falou sobre a desconstrução do sistema jurídico e normativo desenhado a partir da Constituição de 1988 para combate ao problema. Além do quadro geral desfavorável, as autoridades ainda precisam lidar com o uso cada vez maior de ferramentas e inovações tecnológicas pelas organizações criminosas, como criptoativos, fintechs e outras.

Segundo ela, virar o jogo é possível, mas vai exigir a defesa e a aplicação de regras rígidas de integridade e impessoalidade em todo o sistema público e a ampliação dos mecanismos de controle social, como transparência e informação.

Confira alguns registros do evento.