Webinário debate leis de proteção à mulher vítima de violência em alusão ao Agosto Lilás — Procuradoria da República no Tocantins

Webinário debate leis de proteção à mulher vítima de violência em alusão ao Agosto Lilás

Encontro acontece em 6 de agosto, às 14h, com transmissão ao vivo, intérprete de Libras e inscrições gratuitas pela plataforma Sympla

Arte: Comunicação/MPF

Como parte da campanha Agosto Lilás, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), por intermédio do seu Grupo de Trabalho Igualdade de Gênero, promoverá, em 6 de agosto de 2025, a partir das 14h, o webinário “Vozes que Ecoam na Efetividade das Leis que Visam a Igualdade de Gênero”. O encontro reunirá representantes do sistema de justiça, do governo federal e de movimentos sociais para debater a aplicação das políticas públicas e os avanços e desafios de legislações como a Lei Maria da Penha – que completa 19 anos neste ano – e a Lei do Minuto Seguinte. O combate à violência política de gênero também será um dos temas discutidos no evento.

O seminário será dividido em blocos voltados ao debate sobre a efetividade dessas normas, as dificuldades enfrentadas pelos procuradores do MPF e outros órgãos em fiscalizar a correta aplicação da lei e o acolhimento das vítimas. A mediação será feita pelas procuradoras regionais da República Priscila Schreiner e Analucia Hartmann, integrantes do GT Igualdade de Gênero da PFDC.

Com transmissão ao vivo pelo Canal do MPF no Youtube, intérprete de Libras e inscrição gratuita, o evento é aberto ao público. A participação é válida para fins de adicional de qualificação (AQ) para membros e servidores do Ministério Público Federal. A transmissão será feita pelo canal oficial do MPF no YouTube, e as inscrições devem ser realizadas pela plataforma Sympla.

Participam do webinário

• Ela Wiecko, subprocuradora-Geral da República

• Wanessa Araújo, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Jozileia Kaingang, diretora-executiva da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA)
• Pedro Machado, procurador regional da República e integrante do GT Igualdade de Gênero
• Renata de Souza Reis, coordenadora-geral da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (MS)

• Letícia Cardoso, diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (Daent) do Ministério da Saúde

Agosto Lilás – O combate à violência contra a mulher estará em foco durante todo o mês nas plataformas digitais do Ministério Público Federal. A iniciativa engloba a campanha do Agosto Lilás, instituído como mês de proteção às mulheres em homenagem à Lei Maria da Penha (11.340/06), sancionada em 7 de agosto de 2006. Além dessa legislação, o MPF trará luz a outras duas leis protetivas que também entraram em vigor no mês de agosto: a Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013) e a Lei de Combate à Violência Política de Gênero (14.192/2021). O prédio da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, estará iluminado de roxo durante todo o mês.

Serviço
Webinário “Vozes que Ecoam na Efetividade das Leis que Visam a Igualdade de Gênero”
Data: 6 de agosto, das 14h às 17h30
Local: Auditório do CSMPF, Procuradoria-Geral da República, Brasília
Inscrições: via plataforma Sympla
Transmissão: Canal MPF no YouTube