Violência e racismo religioso foram tema de reunião do MPF, do MPPB e do MP de Contas em João Pessoa (PB) — Procuradoria da República na Paraíba

Violência e racismo religioso foram tema de reunião do MPF, do MPPB e do MP de Contas em João Pessoa (PB)

Evento contou com lideranças religiosas, representantes de órgãos públicos, professores, imprensa e sociedade civil

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público de Contas (MP de Contas) promoveram, nesta segunda-feira (6), no auditório do Anexo das Promotorias de Justiça de João Pessoa, reunião para tratar de casos de violências decorrentes de racismo religioso na Paraíba. O evento foi prestigiado por lideranças religiosas, representantes da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana (SEMDH), da Defensoria Pública da Paraíba e de outros órgãos públicos, além de professores, imprensa e sociedade civil.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade, fez uma síntese de atos normativos de intolerância contra as religiões de matriz africana desde o período colonial no Brasil e destacou a importância da conscientização e educação no combate a essa prática. Destacou que já nas ordenações filipinas se criminalizava a feitiçaria, sempre associada aos povos de terreiro. Rememorou a legislação da Paraíba que exigia exame de sanidade mental para mães e pai de santo, bem como a Operação Xangô, em Alagoas.

A representante do MPF destacou ainda que, desde 1889, o Brasil não tem religião oficial, sendo a laicidade do estado assegurada a partir a primeira Constituição Republicana. Por fim, também rememorou os 37 anos da Constituição de 1988, completados no último domingo (5). “A Constituição trouxe uma determinação clara: a liberdade de consciência e de crença, o que abrange a proteção dos templos religiosos”, declarou.

Denúncias motivaram a audiência – A promotora de Justiça Fabiana Lobo explicou que a audiência foi designada após o MPPB receber diversas denúncias de intolerância religiosa e racismo religioso, sendo um dos casos mais recentes a destruição do terreiro de candomblé do Pai Ledi D’Azauani, ocorrido em setembro, no Bairro das Indústrias, em João Pessoa. “Isso demonstra como o racismo religioso e a intolerância religiosa ainda são tão presentes em nossa sociedade, embora estejamos no século XXI. Então isso demanda um olhar diferenciado do Estado como um todo, através de uma atuação em rede de diversos órgãos, como temos hoje aqui na audiência, e também através de ações educativas voltadas para a população”, afirmou.

A promotora Anne Emanuelle Malheiros destacou que o Ministério Público vem realizando um trabalho de mudança de mentalidade, inclusive no Poder Judiciário. Ela enfatizou a necessidade de ouvir, sentir e acolher. “O Ministério Público, que é orgulho do trabalho que vem sendo feito, é essa mudança de mentalidade, inclusive do Poder Judiciário. Nós precisamos ouvir, nós precisamos sentir. Vocês sempre precisam nos colocar nesse espaço de escuta, de acolhimento. Eu me sinto feliz por estar aqui nessa oportunidade, aprendendo para poder multiplicar e levar adiante também esse movimento. Essa discussão que estamos fazendo aqui hoje é importante para a sociedade”, disse.

Já o promotor Uirassu Medeiros falou sobre a visão de colocar a vítima no centro do sistema criminal. “Este é o perfil que estamos tentando implementar. É preciso colocar as vítimas como centro de preocupação do nosso sistema criminal. E nada melhor do que ouvir a todos vocês para poder captar esse sentimento”, explicou.

O procurador Marcílio Toscano afirmou que o Ministério Público de Contas pode ajudar nessa rede na cobrança de políticas públicas. “O Tribunal de Contas tem avaliado a efetividade de políticas públicas já há alguns anos. Nesse diapasão, uma das coisas que nós, no Ministério Público, que atuamos junto ao TCE, temos tentado levantar é se as políticas públicas têm respondido aos desafios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, disse.

Relatos de violência – Durante a audiência, uma mãe de santo relatou que a proibição de cultos de matriz africana por traficantes criminosos tem ocorrido em diversas localidades. Segundo ela, as ordens para impedir as celebrações vêm dos criminosos, que proíbem os cultos. Questionada, ela explicou que, em algumas situações, os traficantes não querem festas, pois consideram que as celebrações poderiam atrair a presença da polícia. Em outras situações, a proibição se deve ao fato de os criminosos locais seguirem uma religião específica, não querendo a prática de outras, especialmente as de matriz africana, devido à discriminação contra essas religiões.

Outra mãe de santo também relatou um caso de racismo religioso sofrido ao pedir transporte por aplicativo. Este caso resultou em uma ação civil pública da Promotoria de Justiça contra a empresa proprietária do aplicativo.

Os representantes das religiões de matriz africana e dos movimentos negros também ressaltaram a necessidade de capacitação sobre o que é intolerância religiosa e o crime de racismo religioso.