Direitos do Cidadão
26 de Agosto de 2024 às 15h55
Violação de direitos humanos por empresas é tema de audiência pública promovida pela PFDC
Debate acontecerá na quarta-feira (28) e contará com a participação de 40 expositores
Arte: Comunicação MPF
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) realiza, na próxima quarta-feira (28), a audiência pública “Criação do marco nacional sobre direitos humanos e empresas”, que tem como foco debater o Projeto de Lei 572/2022 e os caminhos para a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos. O evento será na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, a partir das 9h e haverá transmissão pelo canal do MPF no YouTube.
A audiência pública é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas da PFDC (DHEE). Na ocasião, as contribuições sobre o tema serão apresentadas por acadêmicos, representantes do setor privado, da sociedade civil e de movimentos sociais. A lista com os 43 expositores selecionados foi divulgada pela PFDC neste domingo (25) e pode ser acessada aqui.
De autoria do deputado federal Helder Salomão (PT-ES), o Projeto de Lei em debate pretende criar um marco nacional sobre o tema, considerando a existência de inúmeros casos de violações de direitos humanos por parte das empresas. A proposta legislativa considera que muitos desses casos têm em comum a dificuldade de responsabilização das empresas pelas violações cometidas, o que leva o Brasil a ser constantemente denunciado no sistema internacional de proteção aos direitos humanos.
Serviço
Audiência pública sobre “Criação do marco normativo nacional sobre direitos humanos e empresas: o Projeto de Lei nº 572/2022 e os caminhos para a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos”.
28 de agosto de 2024, a partir das 9h
Sala do Conselho Superior do MPF, em Brasília
Transmissão pelo canal do MPF no Youtube
Programação completa
Fonte MPF
