Vice-PGR destaca que combate ao crime cibernético deve ser prioridade para o Estado brasileiro — Procuradoria-Geral da República

Vice-PGR destaca que combate ao crime cibernético deve ser prioridade para o Estado brasileiro

Hindenburgo Chateaubriand participou da abertura de seminário sobre o tema promovido pela ESMPU

Capacitar integrantes do sistema de Justiça sobre as novas tecnologias utilizadas na prática de crimes cibernéticos. Esse é um dos objetivos do seminário “O impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais”, que acontece nesta quinta e sexta-feira (5 e 6/12), na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com apoio da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal.

Na abertura do evento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, enfatizou a necessidade de uma resposta coordenada e especializada do Estado para combater os crimes cibernéticos. Para ele, o meio digital é o ambiente em que as organizações criminosas usam para expandir suas operações, cooptar vítimas e lavar dinheiro.

Diante dessa ameaça crescente, o vice-PGR destacou a necessidade de especialização dos órgãos estatais. Isso inclui a formação de pessoal qualificado e a aquisição de ferramentas adequadas para lidar com as complexidades das provas eletrônicas.

Com essa finalidade, o MPF criou em julho o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação (GACCTI). O grupo é composto por dez procuradores especializados e está disponível para auxiliar membros do MP em casos complexos de crimes cibernéticos.

Outra estratégia fundamental, segundo Hindenburgo, é a coordenação interinstitucional, tanto em nível nacional quanto internacional. “Sem o incremento das relações de confiança entre as instituições nacionais e entre os diferentes países, não será possível combater com eficiência o fenômeno de que aqui tratamos”, afirmou.

Além disso, o vice-PGR destacou a importância da Convenção de Budapeste contra os crimes cibernéticos e da utilização de redes especializadas e Equipes Conjuntas de Investigação para fortalecer a cooperação internacional.

Mesa de abertura – Ao abrir o curso, a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, destacou que os crimes atuais não possuem fronteiras e exigem cooperação de diversos organismos nacionais e internacionais para combatê-los. “Não podemos desconhecer que milhões de pessoas vivem agregadas ao meio tecnológico. A atuação do ser humano o integrou à tecnologia, portanto também potencializou a ocorrência dos crimes que hoje vemos”, afirmou.

O diretor-substituto de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto, enfatizou que “não se combate crime cibernético sem a cooperação com entidades privadas”. Nesse contexto, apresentou os resultados do projeto Guardiões da Infância e frisou que, como se trata de um problema global, as instituições precisam trabalhar em sistemas minimamente similares para facilitar a coleta e a validação das provas.

O secretário-executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Leonardo Peter, ressaltou que o combate ao crime cibernético não pode ser feito por um indivíduo, mas em colaboração entre instituições e países.

Palestras – O secretário-executivo da Convenção de Budapeste, Alexander Seger, discorreu sobre a convenção e o 2º Protocolo Adicional sobre o Cibercrime, relativo ao reforço da cooperação e da divulgação de provas sob a forma eletrônica. “O mais importante é saber como coletar provas nos computadores; contudo, existem entraves decorrentes das diversas legislações adotadas. No momento que alguém fornece uma informação, nós podemos utilizá-la. Entretanto, apenas de acordo com a legislação local. Por isso, é importante que existam leis similares em todos os países”, ponderou.

Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos, Melissa Beatriz falou sobre a aplicação interna da Convenção de Budapeste e o processo penal brasileiro frente às novas tecnologias e à cooperação internacional. “O acesso à prova eletrônica acaba atingindo todos que trabalham com qualquer tipo de crime. A atividade na internet é sempre global, está em vários lugares ao mesmo tempo, contudo a prova eletrônica é extremamente volátil e precisa ser colhida rapidamente”, alertou.

Quanto à aplicação da Convenção de Budapeste internamente, a coordenadora do GACCTI, Fernanda Teixeira Domingos, discorreu sobre a importância do artigo 35, o qual prevê a existência de uma rede formada pelos Estados-membros, funcionando em escala 24×7, para assegurar a prestação de assistência imediata aos procedimentos investigativos e relativos a infrações da esfera penal, a fim de reunir provas digitais de uma infração penal de forma mais célere. “O ponto de contato é um dos mecanismos mais importantes da convenção para assegurar a eficiência e a eficácia das medidas”, completou.

*Com informações da Secom/ESMPU