Vice-PGR destaca compromisso do MPF com fortalecimento da proteção dos povos indígenas — Procuradoria-Geral da República

Vice-PGR destaca compromisso do MPF com fortalecimento da proteção dos povos indígenas

Evento promovido pela ESMPU e pelo MPF debateu medidas para assegurar a essas populações os direitos previstos na Constituição Federal

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou nesta segunda-feira (15) o comprometimento do Ministério Público Federal (MPF) com uma atuação cada vez mais estratégica para assegurar aos povos indígenas os direitos previstos na Constituição Federal. Na abertura do seminário que discute o aprimoramento da atuação judicial do órgão na proteção dos direitos indígenas, ele pontou que a instituição vem ajustando suas estruturas “para responder de maneira adequada às demandas mais complexas que se colocam diante da atuação do MPF”. Também presente na abertura do seminário, a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), Eliana Torelly, destacou a importância da participação das organizações de povos indígenas e tradicionais nesse debate, por mostrarem caminhos novos e diferenciados para a proteção dos direitos dessas populações.

Como exemplo dos resultados positivos dessa atuação integrada, Torelly citou a decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que determinou em 2021 a adoção imediata de providências pela União para conter a crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus nas terras indígenas Yanomami e Munduruku. A ação foi ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e contou com parecer favorável do MPF, que foi seguido pela Suprema Corte.

A mesa de abertura do evento também contou com a presença do coordenador Jurídico da Apib, Mauricio Terena, e da procuradora regional da República Raquel Branquinho, diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMPU). Branquinho destacou a união de esforços entre as instituições integrantes do MPF e a sociedade civil na busca de soluções em prol dos direitos sociais como um dos principais focos perseguidos pela ESMPU. A procuradora destacou ainda que o Brasil está na vanguarda na defesa de direitos coletivos desde a década de 80, a partir da promulgação da lei da ação civil pública.

Na sequência, o evento contou com as palestras do professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e coordenador da Clínica UERJ Direito, Daniel Sarmento, e do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Edilson Vitorelli.

O evento, realizado em Brasília, foi promovido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Abril indígena – Neste mês de abril, o MPF está promovendo a campanha “Indígenas, no Plural”, lançada com o objetivo de valorizar a identidade cultural dos povos originários brasileiros, mostrar indígenas em sua diversidade, para além dos estereótipos e preconceitos, esclarecer o público sobre os direitos dessa população e mostrar o trabalho da instituição na temática. Com postagens e conteúdos para redes sociais, a ação faz parte do Abril Indígena, mobilização anual que destaca os direitos dos povos originários brasileiros e a importância de assegurá-los.

Assista à íntegra do evento aqui.