Vice-PGR defende o uso de ações de inteligência e tecnologia para desarticular organizações criminosas — Procuradoria-Geral da República

Vice-PGR defende o uso de ações de inteligência e tecnologia para desarticular organizações criminosas

Em Belém (PA), ele defendeu o intercâmbio de dados entre países do Mercosul para planejar investigações e tomar decisões estratégicas

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu, nesta terça-feira (21), que o uso de informações de inteligência em investigações é um mecanismo crucial para combater a criminalidade organizada transnacional e a lavagem de dinheiro. Ele fez a abertura da 38ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, realizada esta semana, em Belém (PA).

O encontro reúne os procuradores-gerais e representantes dos Ministérios Públicos do Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Uruguai e Suriname. O objetivo é definir estratégias coordenadas de atuação para desarticular redes criminosas que atuam na região.

Para o vice-PGR, a utilização de bases de dados confiáveis e de ferramentas tecnológicas na análise de grande volume de informações permite identificar padrões e tendências das práticas criminosas. Isso, segundo ele, possibilita ao Ministério Público antecipar ameaças e entender o funcionamento de grupos criminosos, auxiliando a tomada de decisões estratégicas. “Sem inteligência nunca avançaremos no combate às grandes questões criminais”, pontuou Chateaubriand.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu, recentemente, a política e o sistema nacional de inteligência, com diretrizes a serem seguidas por todos os ramos do Ministério Público brasileiro. “A atividade de inteligência deve ser permanente, técnica e especializada, orientada por princípios como a submissão à Constituição Federal e ao ordenamento jurídico, e a conduta ética”, pontuou o vice-PGR.

Com base nisso, o MPF iniciou o processo de criação de uma área própria de inteligência e investe na gestão de bancos de dados robustos, além de sistemas tecnológicos de análise de dados criminais, para subsidiar o trabalho de procuradores e dos grupos especializados de combate ao crime organizado (Gaecos).

Cooperação jurídica – Para enfrentar os desafios globais, o vice-PGR defendeu ainda o fortalecimento da cooperação internacional. Como exemplo, ele citou um pedido de informações feito pela Argentina ao Brasil, que ajudou na apuração da possível prática de tráfico internacional de pessoas.

A interoperabilidade dos sistemas de investigação no Mercosul foi outro ponto destacado no evento pelo procurador-geral do Paraguai, Emiliano Rolón,. “Precisamos avançar em capacitação e na criação de uma linguagem comum em matéria criminal, para assegurar uma execução penal mais eficiente”, afirmou. Ele defendeu o maior uso de tecnologias e da inteligência artificial para análise de dados complexos, como levantamentos financeiros e patrimoniais de investigados.

O procurador-geral do Equador, Wilson Toainga, lembrou que o crime organizado adota modelos cada vez mais complexos de gestão empresarial e cadeias ilícitas de produção, o que demanda uma atuação especializada dos órgãos de investigação. “Nesse contexto, a inteligência criminal deve ser um procedimento sistemático para gerar conhecimento e antecipar ameaças, em busca de elementos probatórios para as ações penais”, pontuou.

Os chefes dos Ministérios Públicos também ressaltaram a importância de se respeitar – no uso das ferramentas tecnológicas – a privacidade dos cidadãos, bem como as leis de cada país e os direitos humanos. “Precisamos fortalecer a cooperação internacional com mecanismos seguros e eficazes, para aumentar a capacidade dos Ministérios Públicos de enfrentar o crime organizado de forma estratégica, humana, com rapidez e ética”, concluiu o procurador-geral da Bolívia, Roger Montenegro.

Veja fotos do evento no Flickr do MPF.