vice-PGR defende necessidade de descapitalizar organizações criminosas para frear crimes ambientais — Procuradoria-Geral da República

COP30: vice-PGR defende necessidade de descapitalizar organizações criminosas para frear crimes ambientais

Segundo ele, o Ministério Público deve atuar de forma estratégica, preventiva e repressiva, para proteger o meio ambiente

A relação entre o crime organizado transnacional e os crimes ambientais foi um dos temas discutidos nesta quarta-feira (22), durante o Fórum de Procuradores-Gerais para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA). No evento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou a necessidade de identificar as fontes de financiamento do crime ambiental, para desarticular as redes criminosas transnacionais.

“Acreditamos que o futuro do combate ao crime ambiental passa pela nossa atuação estratégica, preventiva e repressiva, usando a tecnologia para descapitalizar organizações criminosas e proteger o patrimônio brasileiro”, afirmou. Nesse sentido, ele citou operações realizadas no Brasil, com a participação do MPF. É o caso da Rios Voadores, que desarticulou a maior organização criminosa envolvida em desmatamento e grilagem no Pará. O grupo movimentou mais de R$ 1 bilhão de reais (200 milhões de dólares) entre 2012 e 2015.

Já a Operação Pronta Resposta, em parceria com Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal fez a maior apreensão de ouro ilegal na história do Amazonas. Foram 47kg de ouro de alta pureza apreendidos, avaliados em aproximadamente 2,8 milhões de dólares. “O crime ambiental na Amazônia é um produto final de uma rede complexa e altamente lucrativa”, pontuou. Por isso, é fundamental, nas investigações, identificar a prática de outros crimes relacionados, como lavagem de dinheiro e evasão fiscal, para conseguir responsabilizar os envolvidos e reparar os danos causados à sociedade.

Prevenção – No fórum, o vice-PGR também destacou a atuação preventiva do MPF na proteção do meio ambiente. Ele falou sobre o Projeto Amazônia Protege, que usa imagens de satélite e cruzamento de dados para identificar os responsáveis pelo desmatamento ilegal. O objetivo é frear a destruição do bioma, que registra cerca de 50 mil crimes de desmatamento ilegal anualmente.

As informações servem de base para as ações civis públicas apresentadas à Justiça, buscando a reparação do dano causado. “O criminoso é forçado a arcar com os custos financeiros da reparação e compensação, minando sua capacidade de reinvestir na atividade ilegal”, afirmou. Entre 2017 e 2023, o MPF apresentou mais de 3,5 mil ações à Justiça e conseguiu recuperar área de floresta equivalente a mais de 80 mil campos de futebol. Além disso, a Justiça determinou o pagamento de mais de R$ 316 milhões em indenizações.

Hindenburgo citou ainda outras ações do MPF voltadas à proteção do meio ambiente, como o Carne Legal; o combate à venda de mercúrio usado na mineração irregular; o acordo firmado com a empresa Starlink para impedir o uso de internet via satélite por criminosos na Amazônia Legal (Projeto Rede sem Mercúrio); e ações preventivas na bacia do Rio São Francisco (FPI São Francisco) e em  região de mangues (Aifa). “O trabalho do MPF brasileiro não se limita a punir o crime já cometido; mas se concentra em desmantelar a base econômica e logística da atividade ilícita”, concluiu o vice-PGR.

Cooperação jurídica – Durante o encontro, os procuradores-gerais defenderam a necessidade de fortalecer a cooperação internacional e a troca de informações estratégicas entre países para frear as mudanças climáticas e preservar o meio ambiente. O procurador-geral do Azerbaijão, Kamran Aliyev, disse que a destruição ambiental é um problema global e alarmante, visto que representa uma das mais rentáveis fontes de recursos para a prática de outros crimes, como tráfico de drogas e de pessoas. “Precisamos atuar de forma integrada para desarticular essas organizações criminosas”, afirmou.

Estudo publicado em 2023 pelo Instituto Igarapé, aponta que o crime ambiental movimenta entre 110 bilhões e 281 bilhões de dólares por ano no mundo. Segundo o procurador-geral do Paraguai, Emiliano Fernandéz, esses lucros são “lavados”, em complexos mecanismos financeiros, para que retornem ao sistema formal. “A relação entre os ilícitos ambientais e as organizações criminosas transnacionais exigem não só um compromisso firme, mas visão estratégica e cooperação efetiva entre os Ministérios Públicos dos países”, pontuou Fernandéz.

Em Moçambique, as limitações técnicas e de acesso a tecnologias que facilitam a análise de dados financeiros ainda é um desafio na identificação da lavagem de dinheiro associada aos crimes ambientais, conforme pontuou a vice-procuradora-geral de Moçambique, Irene da Oração Afonso. Ela mencionou que, no ano passado, o Ministério Público apreendeu mais de 600 dentes de marfim no país que seria comercializados. No entanto, os procuradores ainda enfrentam dificuldades em comprovar a relação do crime com outros delitos, como a lavagem de dinheiro.

Segundo o procurador-geral de Portugal, Amadeu Guerra, identificar o rastro do dinheiro, a partir de investigação patrimonial – para confiscar as vantagens que os criminosos obtém com a prática de crimes ambientais – é o melhor caminho para desarticular redes criminosas. “Obter a responsabilização penal e financeira dos agentes permite reparar os danos e mostrar que a prática ilegal não compensa”, concluiu.

Ao final do dia, os procuradores vão aprovar a Carta de Belém (PA), com os compromissos assumidos pelos Ministérios Públicos dos 15 países que participam do encontro.

Apresentação do vice-PGR

Confira as fotos do evento no Flickr do MPF