vice-PGR defende criação de mecanismos para prevenir emergências climáticas e combater crimes ambientais — Procuradoria-Geral da República

COP29: vice-PGR defende criação de mecanismos para prevenir emergências climáticas e combater crimes ambientais

Em painel sobre aplicação da lei, participantes firmaram documento em que se comprometem a fortalecer cooperação jurídica internacional

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu nesta sexta-feira (15) a criação de mecanismos internacionais mais eficazes para combater os crimes que ameaçam o direito de toda a sociedade a um meio ambiente equilibrado e preservado. Ele representou o Ministério Público Federal (MPF) na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), que está sendo realizada em Baku, capital do Azerbaijão.

“Precisamos seguir lutando e construindo, cada qual na sua área de atribuição, mecanismos que nos permitam enfrentar as emergências climáticas e combater os crimes ambientais”, afirmou Chateaubriand no painel que debate iniciativas e propostas para tornar a aplicação da lei mais ecológica, reduzindo as emissões de gases poluentes. A secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, também acompanhou as discussões.

O vice-PGR ressaltou que a proteção do meio ambiente é uma prioridade para o MPF. A instituição tem adotado diversas providências nas esferas cível, penal e extrajudicial para combater desmatamentos ilegais, o garimpo irregular, a biopirataria, o tráfico de animais silvestres, as queimadas criminosas, entre outros atos crimes. O objetivo, segundo ele, é assegurar a preservação dos principais biomas brasileiros, como a Amazônia, o Cerrado e a Mata Atlântica, bem como proteger os direitos das populações afetadas.

Chateaubriand lembrou que os crimes ambientais interferem diretamente no clima, o que tem contribuído para provocar nas últimas décadas o agravamento dos eventos climáticos extremos em todas as regiões do planeta, causando prejuízos ao meio ambiente, à economia e às sociedades. Como exemplo, ele citou a estiagem deste ano no Brasil, que foi a pior dos últimos 75 anos, bem como as fortes chuvas que causaram uma tragédia socioambiental sem precedentes no Rio Grande do Sul.

“A nossa tarefa é, portanto, árdua – como é a de todos os que lutamos para combater esses males que afetam o nosso meio ambiente – mas, nem por isso, deixamos de enfrentá-la com os instrumentos e meios de que dispomos”, concluiu. O vice-PGR citou programas desenvolvidos pelo MPF para frear o desmatamento, como o Amazônia Protege – que utiliza imagens de satélite para instaurar ações civis públicas contra os responsáveis pela remoção ilegal de vegetação – e o Carne Legal – voltado à assinatura de acordos com grandes frigoríficos para assegurar que eles comprem matéria-prima apenas de produtores que adotam práticas ecológicas.

Novas tecnologias – Durante a COP29, o vice-PGR também defendeu o uso de novas tecnologias no combate a crimes ambientais. Como exemplo, ele falou sobre o Georadar, ferramenta desenvolvida pelo MPF em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla) e o governo alemão que utiliza tecnologia de georreferenciamento para mapear infrações praticadas contra o meio ambiente.

A plataforma possibilita o cruzamento de informações provenientes de mais de 300 bancos de dados. Com ela, é possível acompanhar a evolução de queimadas, bem como mapear rotas de tráfico de animais silvestres ou a existência de propriedades rurais sobrepostas a terras indígenas ou áreas de preservação. As informações servem de subsídio para investigações e ações judiciais contra os infratores.

Em seu discurso, o vice-PGR citou ainda os esforços do MPF no combate ao garimpo irregular e os acordos firmados com as mineradoras responsáveis pelo rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. O mais recente – assinado há menos de um mês e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – prevê o pagamento de R$ 170 bilhões a serem destinados a  projetos ambientais e sociais voltados às áreas atingidas pelo desastre em Mariana. Esse acordo é tido como o maior já firmado no mundo em matéria ambiental, conforme pontuou o Chateaubriand.

Declaração – O painel foi organizado pelo Ministério Público do Azerbaijão, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Ministério do Interior dos Emirados Árabes Unidos, como parte da agenda da COP29. Contou com a participação de representantes do Ministério Público da Rússia e do Quênia, além de autoridades do governo da Tailândia, da Interpol, do Conselho da Europa e da ONU.

Ao final do encontro, os participantes firmaram um documento em que reconhecem a grave e urgente ameaça que a mudança climática representa para o planeta. Eles se comprometeram a fortalecer a cooperação jurídica internacional e investir em novas ferramentas para combater os crimes ambientais. Entre as medidas propostas, estão o compartilhamento de boas práticas, a realização de treinamentos, bem como o desenvolvimento de ações coordenadas envolvendo diferentes países. 

Além disso, o grupo defendeu a revisão e o fortalecimento dos marcos legais de forma a proporcionar ao sistema de Justiça as ferramentas adequadas para enfrentar crimes que afetam o meio ambiente. A ideia é facilitar a cooperação transfronteiriça, as medidas de extradição e de assistência jurídica mútua. O documento prevê ainda investimentos em tecnologia e sistemas de análise de dados em apoio às investigações. Também ressalta a importância de ações voltadas à conscientização e ao engajamento da sociedade, para a construção de um futuro sustentável.