Universidade Federal Rural da Amazônia atende recomendação do MPF e lança processo seletivo especial para pessoas transgênero no Pará — Procuradoria da República no Pará

Universidade Federal Rural da Amazônia atende recomendação do MPF e lança processo seletivo especial para pessoas transgênero no Pará

Seleção faz parte de uma série de medidas de efetivação de direitos fundamentais da população LGBTQIA+

Atendendo recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) lançou edital de processo seletivo especial para pessoas transgêneros, transexuais e travestis. A seleção faz parte de uma série de medidas de ações afirmativas, recomendadas pelo MPF, voltadas à efetivação de direitos fundamentais da população LGBTQIA+, como reserva de vagas em concursos e processos seletivos, políticas de permanência e ações institucionais de prevenção e combate à violência contra pessoas trans.

O PSE Transgênero Ufra 2025 oferta 46 vagas em 42 cursos de graduação nos campi dos municípios de Belém, Capanema, Capitão Poço, Paragominas, Parauapebas e Tomé-Açu. As inscrições são gratuitas, iniciam no dia 20 de março e seguem até o dia 3 de abril.

Segundo informações divulgadas pela Ufra, para atender as recomendações do MPF, a Pró-Reitoria de Ensino da universidade organizou um grupo de trabalho com 12 integrantes, incluindo professores, técnicos e alunos, sendo três pessoas trans.

Atuação do MPF – Em março de 2024, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará – órgão do MPF – realizou reunião pública com a participação da sociedade civil, de coletivos e movimentos sociais pautados na efetivação de direitos da população LBGTQIA+ e de representantes da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Durante o evento, que tinha como foco a UFPA, foram registradas falas para denunciar a ausência de políticas afirmativas destinadas à comunidade estudantil transgênero também na Ufra, além da falta de ações institucionais de combate e prevenção à transfobia e de outras violações de direitos da população trans.

Por isso, o MPF estendeu à Ufra as recomendações entregues aos representantes da UFPA.

Íntegra da recomendação