Uma semana após audiência pública, prefeito de Canápolis (MG) anuncia adoção do piso nacional do magistério — MPF-MG de 1º grau

MPEduc: Uma semana após audiência pública, prefeito de Canápolis (MG) anuncia adoção do piso nacional do magistério

Essa foi uma das questões mais debatidas durante o evento realizado pelo MPF no último dia 15

O prefeito de Canápolis, município do Triângulo Mineiro com população de 10.608 pessoas (Censo IBGE 2022), anunciou nesta quarta-feira (15) a adoção do piso nacional do magistério estabelecido pelo Ministério da Educação. O valor, fixado pelo governo federal em R$ 4. 580,57, significará um reajuste em torno de 23,61% para os professores da cidade.

A medida foi adotada uma semana após audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) na cidade. A iniciativa faz parte do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação, verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área, e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Durante a audiência pública, professores municipais reivindicaram dos representantes da Administração Pública Municipal o pagamento do piso. Estavam presentes o prefeito Enivander Alves de Morais, o vice-prefeito Tolendal Bittencourt de Freitas e a secretária municipal de Educação Vanessa Ferreira Silva Arantes. Em resposta, o prefeito disse que estava empenhado em cumprir o valor fixado pelo MEC, mas dependia de análise contábil sobre a viabilidade fiscal.

Para o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, que coordena o projeto MPEduc em Minas Gerais, “a rápida resposta do município demonstra a efetividade do nosso projeto em sensibilizar os gestores públicos acerca das demandas na área da Educação. No caso, a audiência pública funcionou como um espaço de diálogo qualificado, durante o qual pudemos explicar à população presente que precisamos unir forças para o objetivo maior, que é o de buscar uma educação de qualidade”.

Além do pagamento do piso, também foram debatidas a necessidade de participação das famílias nas questões da escola, a necessidade de adequação da rede de estrutura de energia elétrica, o aprimoramento no acolhimento de estudantes com necessidades especiais, a ampliação de espaço para atendimento de equipe multidisciplinar e a necessidade do acolhimento de estudantes com sinais de violência de qualquer natureza.

Atualmente, o MPEduc está sendo implementado em 27 municípios brasileiros de até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos por algumas razões, entre elas a de apresentarem notas baixas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). No último Ideb, Canápolis atingiu índice de apenas 3,3 (para o ensino médio), quando o ideal é de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).

Nesta quarta-feira (15), o MPF realiza a segunda audiência pública do MPEduc no município de Centralina, também no Triângulo Mineiro.