Objetivo é melhorar a efetividade das ações de integridade no âmbito da Justiça do trabalho
24/4/2024 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT) celebraram, nesta quarta-feira (24), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU) para o desenvolvimento, em conjunto, de um plano de trabalho. O objetivo é aumentar a efetividade das ações de integridade no âmbito da Justiça do trabalho para prevenção e combate à corrupção, por meio do sistema e-prevenção, que contempla 132 boas práticas.
Na oportunidade, também foi renovado o Acordo de Cooperação Técnica entre o TCU e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT (Cefast) para capacitação, aperfeiçoamento e especialização do quadro de pessoal no desenvolvimento e controle da gestão pública.
Aperfeiçoamento
O presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, comentou que o acordo permitirá o acesso a todos os que fazem a Justiça do Trabalho a ferramentas importantes para o alcance do objetivo de uma administração cada vez mais comprometida, adequada e fiel ao orçamento público. “Nosso dever é gerir esses recursos com máxima eficiência, probidade e transparência. Esse acordo nos permitirá aperfeiçoar ações concretas de prevenção e combate à corrupção.”
Consolidação
Para o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, o acordo serve como um farol para as instituições que buscam implementar práticas sólidas de integridade e prevenção à corrupção, especialmente no contexto dos órgãos públicos. “É encorajador ver parcerias e programas que visam mitigar os riscos associados à fraude e à corrupção, impactando positivamente o bem público. Celebrar esta parceria com a Justiça do Trabalho vem consolidar a integridade pública como um pilar essencial da nossa atuação”, ressaltou.
Qualificação
Para o diretor do Cefast, ministro Cláudio Brandão, é fundamental investir na qualificação dos profissionais garantindo que estejam preparados para lidar com situações tão complexas como as questões relativas à investigação patrimonial e o combate à corrupção. “ A renovação dessa parceria também se mostra uma estratégia importante para a Execução Trabalhista. Não é apenas uma etapa de conhecimento que se inaugura na formação qualificada, mas uma iniciativa com dimensão pragmática que se volta para nossa efetividade e, em última instância, para a sociedade”, destacou.
O ministro Bruno Dantas reforça que os resultados já colhidos são visíveis na atuação da Justiça do Trabalho, tanto no controle externo quanto nas causas trabalhistas. “O trabalho de colaboração tem demonstrado avanços significativos para a promoção de uma cultura de equidade e profissionalização em toda a administração pública. Isso apenas comprova a sintonia entre o TCU e a Justiça do Trabalho e suas missões”, resumiu.
Sobre o acordo
Caberá ao TST e ao CSJT incentivar a adesão de toda a Justiça do Trabalho ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), por meio da autoavaliação dos Tribunais Regionais do Trabalho quanto à suscetibilidade à fraude e à corrupção, no sistema e-Prevenção, bem como incentivar a atualização periódica da Justiça do Trabalho.
Pelo acordo, a Justiça do Trabalho se compromete também a propor melhorias no sistema e-Prevenção e no questionário de autoavaliação das organizações, de forma a adequá-lo à realidade da justiça trabalhista e facilitar a extração de dados e informações.
Boas práticas
Após revisão realizada em março de 2024, o TST passou a adotar 90 das 132 boas práticas previstas no sistema, o que representa um aumento de 34,4% em relação ao ano de 2022.
(Andrea Magalhães/GS)
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Fonte CSTJ
