TSE destaca trabalho do Ministério Público em 2024 por eleições justas e transparentes — Procuradoria-Geral da República

TSE destaca trabalho do Ministério Público em 2024 por eleições justas e transparentes

MP Eleitoral fiscalizou o cumprimento da lei para evitar abusos e garantir a livre escolha dos eleitores

Este ano, mais de 400 mil candidatos e candidatas disputaram o voto dos 155,9 milhões de eleitores que compareceram às urnas para escolher vereadores e prefeitos, que vão administrar os municípios brasileiros a partir do próximo ano. O equilíbrio da disputa e a liberdade de escolha foram assegurados com o apoio dos mais de 2.700 promotores e procuradores eleitorais que fiscalizaram o cumprimento da lei em todo o país, para evitar abusos e garantir que o resultado das urnas refletisse a vontade dos cidadãos. 

O relatório com os números e o balanço das eleições municipais de 2024 foi apresentado nessa segunda-feira (9) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cerimônia que contou com a participação do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. “Os dados vão nos ajudar a avaliar os acertos e os desafios a serem enfrentados nas próximas eleições, para que possamos aprimorar o trabalho”, avalia o vice-PGE.

Na cerimônia, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, agradeceu o apoio dos promotores e procuradores eleitorais, para a garantia de eleições hígidas, seguras e transparentes este ano. “Meu muito obrigada ao Ministério Público que se faz presente permanentemente conosco no processo eleitoral”, afirmou a ministra. 

O relatório do TSE aborda a participação do MP Eleitoral, como órgão fiscalizador, em todas as etapas de auditoria das urnas eletrônicas e dos sistemas de apuração dos votos. Segundo a presidente da Corte, tais sistemas estão sujeitos a pelo menos 15 filtros de verificação, sendo pelo menos oito etapas prévias de auditoria e diversos procedimentos realizados no dia da eleição. 

É o caso do teste de integridade, também acompanhado pelo MP Eleitoral, que é uma espécie de votação paralela para verificar se o voto depositado é o mesmo que será contabilizado pelo equipamento. Este ano, o número de urnas escolhidas de forma aleatória para serem testadas no dia da eleição foi maior do que no último pleito. 

O balanço também traz a participação do MP Eleitoral no Centro de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). A estrutura criada este ano pelo TSE é composta por diferentes instituições e atuou para prevenir e combater a disseminação de informações falsas capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.

O TSE encaminhou ao Ministério Público 52 denúncias provenientes do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) até o segundo turno das eleições. A maioria dos casos foi encaminhada aos procuradores e promotores com atribuição para realizar as apurações e propor ação à Justiça Eleitoral, quando ficar comprovado o ilícito.

Participação feminina – Durante a cerimônia, Cármen Lúcia chamou atenção para os casos de violência política contra as mulheres ocorridos este ano. “Temos um problema grave que é a violência política maior em relação às mulheres,  incluindo violências físicas, como atentados”, afirmou. Segundo ela, a prática contribui para afastar as mulheres do meio político e das disputas eleitorais. 

Do início do ano até o segundo turno das eleições, 69 procedimentos apuratórios envolvendo violência política contra mulheres foram abertos no Ministério Público Federal (MPF) em todo o país. O órgão conta com um Grupo de Trabalho que monitora esses casos e atua em parceria com outras instituições para prevenir esse tipo de prática e garantir celeridade às investigações, bem como a punição dos agressores. 

Segundo o relatório do TSE, do número total de candidaturas apresentadas este ano, apenas 34% eram femininas, o que corresponde a 159 mil candidatas. A partir do próximo ano, 15,28% das prefeituras serão comandadas por mulheres, sendo que as vereadoras vão ocupar a 35,4% dos assentos nas Câmaras Municipais. 

Veja o relatório do TSE