toda procuradoria é do MPF? — Procuradoria-Geral da República

Me explica, MPF: toda procuradoria é do MPF?

Entenda de onde surgiu o termo e quando pode ser usado

Você provavelmente já se deparou com uma fachada ou um documento onde se lê “procuradoria”. Apesar de as procuradorias que integram o Ministério Público Federal (MPF) serem bastante comuns, o termo pode se referir a diferentes órgãos dependendo da esfera de atuação. 

O termo “procuradoria” tem um significado relacionado à função de procurar, buscar ou defender interesses, e é utilizado para designar órgãos ou unidades que têm a responsabilidade de representar e defender interesses de uma entidade ou de um determinado grupo, geralmente no campo jurídico.

As procuradorias relacionadas ao MPF atuam em nível federal e são responsáveis por defender a ordem jurídica, o regime democrático e interesses sociais em casos que envolvam a União, suas autarquias e empresas públicas. Seguindo a divisão do Poder Judiciário, as unidades administrativas do MPF estão presentes nas capitais dos estados, no Distrito Federal e nos municípios onde existem varas da Justiça Federal. Confira:

Procuradorias da República (PR)

Sediadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, atuam perante a 1ª instância do Poder Judiciário. Pode haver ainda unidades descentralizadas do MPF nos municípios onde houver Vara Federal – as Procuradorias da República nos municípios.

Procuradorias Regionais da República (PRR)

Localizadas onde estão as sedes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), que representam a 2ª instância da Justiça. Para essa organização, o país está dividido em seis regiões, portanto, há seis TRFs e seis PRRs. 

Procuradoria-Geral da República (PGR)

Sediada em Brasília, é o centro administrativo-institucional do MPF e atua nas instâncias superiores. Atua junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). É onde também funciona a Procuradoria-Geral Eleitoral, que tem atuação perante ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nos demais ramos do Ministério Público da União (MPU), a organização das procuradorias também acompanha a divisão do Poder Judiciário. 

No Ministério Público Estadual, as procuradorias atuam em nível estadual, defendendo os interesses da sociedade e do Estado, no que diz respeito à ordem pública, direitos fundamentais, entre outros. As principais procuradorias são a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), as Procuradorias de Justiça e as Procuradorias Regionais, com especializações nas diversas áreas do direito.

Não confunda! Procuradoria do Estado pertence ao Poder Executivo

As Procuradorias dos Estados são órgãos do Executivo integrantes da advocacia pública, cujo papel é defender o respectivo estado. Já as Procuradorias Municipais lidam com assuntos jurídicos nos municípios. 

Também existem procuradorias na estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), que é responsável por representar juridicamente a União, defendendo os interesses do governo federal e não se vincula ao Ministério Público. 

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o MPU e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.