Tag: UNIÃO
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Com a confirmação da liminar pelo Plenário Virtual do Supremo, o estado de Minas Gerais tem até 120 dias para negociar as dívidas com...
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O entendimento do STF é de que promotores e procuradores têm competência para produzir as provas necessárias para combater a criminalidade organizada e a...
📺 JJ1 – STF pede informações à União sobre medidas de proteção a terras...
A determinação do ministro Edson Fachin foi feita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991. Na decisão, ficou estabelecido ainda que os...
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O ministro Edson Fachin pediu que a União, a Funai, os governos de Mato Grosso e do Pará e a prefeitura de Colniza (MT)...