Tag: TV JUSTIÇA OFICIAL
📺 JJ2 – Tempo de serviço público não é critério para promoção por antiguidade
O STF decidiu invalidar regra de desempate que está numa lei complementar de 2010 da Paraíba: a de maior tempo de serviço para promoção...
📺 JJ2 – AMB questiona regras sobre perda de bens previstas no Marco Legal...
Para a associação de magistrados, o modelo de execução sem a participação do Judiciário viola o direito de propriedade e desrespeita o devido processo...
📺 JJ2 – STF julga ação sobre pagamento de dívida da Fazenda por meio...
A requisição de pequeno valor é o pagamento de quantia devida pela Fazenda Pública após uma decisão judicial. O processo questiona trechos de lei...
📺 JJ2 – Supremo cassa reconhecimento de vínculo de emprego entre escritório e advogados
O escritório alegou que o contrato de associação é regulamentado pela OAB e que a Corte já reconhece que a terceirização da atividade-fim ou...
📺 JJ2 – STF convoca audiência de conciliação em ação sobre acordos de leniência...
A audiência será no próximo 26 de fevereiro. O relator do processo, ministro André Mendonça, entende que há espaço para tentativa de conciliação sobre...
📺 JJ2 – Supremo julga ação que questiona prorrogação de transporte alternativo intermunicipal
A associação do setor defende que haja licitação para a delegação de serviços públicos. O processo está em análise no Plenário Virtual do STF...
📺 JJ2 – STF suspende decretos municipais de SC que dispensaram comprovante de vacinação...
Na decisão, o ministro Cristiano Zanin destacou que o direito de todos os brasileiros de viver em um ambiente sanitariamente seguro deve se sobrepor...
📺 JJ2 – STF rejeita denúncia por peculato contra ex-deputado federal e ex-secretária parlamentar
O peculato ocorre quando o funcionário público se apropria ou desvia bem público, de que tem posse em razão do cargo, em benefício próprio...
📺 JJ2 – Supremo mantém proibição de comunicação entre investigados por golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes explicou que em nenhum momento houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício das suas atividades.
Fonte:...
📺 JJ2 – Supremo forma maioria para tornar réus ex-integrantes da cúpula da PMDF
Os militares foram denunciados pela PGR, entre outros crimes, por omissão durante os atos de 8/1/23, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas...