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A decisão foi tomada por quatro votos a um. O inquérito foi aberto pela PGR em 2020. Fonte: STF

Ainda na semana passada, um dia depois da posse, ele participou de julgamentos do Plenário Virtual, onde os votos são apresentados eletronicamente. Fonte: STF

A decisão foi anunciada hoje, durante audiência entre entes públicos e empresas. Fonte: STF

O recurso foi apresentado pelo Banco do Brasil, Banco Central e pela União contra uma decisão do STJ a favor da Sociedade Rural Brasileira...

Decisões seguem a jurisprudência da Corte segundo a qual empresas públicas que prestam serviço público, sem concorrência, se submetem ao regime de precatórios. Fonte: STF

O relator do caso é o ministro Edson Fachin. Fonte: STF

Ele também foi homenageado pelo Tribunal de Justiça do estado. Fonte: STF

O ministro Cristiano Zanin levou a decisão temporária para referendo do Plenário. O prazo para os demais ministros apresentarem o voto termina dia 1º/3. Fonte:...

A maioria dos ministros do STF entendeu que, se houver divergência com o Código Civil, devem ser seguidas as regras desses acordos. Fonte: STF

Com a confirmação da liminar pelo Plenário Virtual do Supremo, o estado de Minas Gerais tem até 120 dias para negociar as dívidas com...