Tag: tribunal
Honorários podem ser proporcionais ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no caso de exclusão de apenas um dos litisconsortes do...
Cadastro de inadimplentes deve informar data de vencimento do título protestado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a data de vencimento dos títulos protestados deve ser inserida no...
Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar...
A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, autorizou a Companhia do Metropolitano de São Paulo a cobrar da operadora TIM...
Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público (MP) não pode deixar de oferecer o acordo de não...
Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar as sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar...
Novas provas levam Sexta Turma a conceder mais prazo para denunciados pela tragédia de...
O surgimento de novas provas, recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de cooperação internacional com autoridades dos Estados Unidos, levou a Sexta...
Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de...
Salvo as exceções previstas em lei, os provedores de aplicações de internet não têm a obrigação de excluir publicações feitas por terceiros em suas...
Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece...
Aberto prazo para amicus curiae em IAC sobre termo de compromisso da tragédia de...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que interessados se habilitem para intervir, como...
Programa STJ Internacional é lançado em conferência sobre cooperação judicial com a África
A conferência Cooperação Brasil-África: Presente e Perspectivas, realizada nesta terça-feira (17), no Superior Tribunal de Justiça, marcou o lançamento do programa STJ Internacional, iniciativa...