Tag: tribunal
Tempo até o início da ação não justifica exigência de nova procuração
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o...
É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou válida a interposição de recurso adesivo quando a apelação é apresentada pelo...
Demora excessiva leva relator a trancar inquérito que investigava prefeito de Guarujá (SP)
Por considerar excessivo o prazo para a conclusão do inquérito, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou o...
Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é válida a exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição...
STJ mantém despejo da Livraria Cultura de loja na Avenida Paulista por dívidas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo negou pedido da Livraria Cultura para suspender ordem de despejo autorizada pelo juízo da...
📺 JJ2 – Ministro Edson Fachin visita unidades da Justiça de Rondônia
Ele também foi homenageado pelo Tribunal de Justiça do estado.
Fonte: STF
Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o...
Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de...
Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal de tutela da ordem econômica, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Quinta Turma nega pedido de Rogério 157 para sair de presídio federal e retornar...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (20), um pedido da defesa de Rogério Avelino da Silva, o Rogério...
Após embargos monitórios, juiz deve deferir produção de provas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento...