Tag: tribunal
STJ afasta excesso acusatório que impedia eventual proposição de ANPP a ex-diretor do Banco...
"O réu se defende dos fatos, e não da capitulação jurídica, a qual pode ser corrigida por ocasião da prolação da sentença, nos termos...
Pleno definirá no dia 15 de outubro listas de candidatos que concorrerão às vagas...
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, no dia 15 de outubro, os nomes dos desembargadores federais e dos membros do...
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Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu a uma mãe o poder familiar em relação a seus três filhos, por entender...
Tribunal regulamenta convocação temporária e emergencial de juízes para auxílio à Terceira Seção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Instrução Normativa STJ/GP 32/2024, que regulamenta a Resolução STJ/GP 16/2024, a qual permite à corte convocar...
Provedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou um provedor de internet do pagamento de multa por não ter removido, no prazo...
Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um condenado que não queria fornecer material biológico para armazenamento no...
STJ decide que proprietário legítimo pode reivindicar imóvel vendido com escritura falsa
O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha...
É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta após...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível o arbitramento de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte...
Publicação dos atos judiciais no Diário de Justiça Eletrônico Nacional afetará contagem de prazos
Foi publicada na terça-feira (24) a Resolução STJ/GP 19/2024 , que adota o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para a publicação oficial dos...