Tag: tribunal
Recuperação homologada antes da Lei 14.112 não exige certidão de regularidade fiscal
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco...
VTD VISITA SUPREMA CORTE
Fonte: STJ
Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integre a administração pública, seus...
STJ suspende liminar que permitiu extração de madeira em áreas de propriedade do Paraná
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu uma decisão que autorizou dois particulares a extraírem madeira...
Não cabe agravo interno de mero alerta em decisão que inadmite recurso extraordinário
Por não trazer conteúdo decisório, não cabe discutir em recurso o alerta que vem sendo incluído pela Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do Código de Processo Civil...
Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado acontece no STJ até 21 de junho
O Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado: as funções institucionais e os modelos de filtros recursais continua nesta quinta-feira (20), no Superior Tribunal...
STJ não pode rever decisão que manteve execução provisória de pena pela Chacina de...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou recurso com o qual a defesa do empresário Hugo Alves Pimenta, condenado...
Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da prescrição em ação de busca e apreensão de bens financiados com...
Município não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o município de São João del-Rei (MG) não é parte legítima para apresentar...