Tag: tribunal
Vara federal é competente para medidas urgentes em ações coletivas sobre exclusão de beneficiários
Para evitar decisões antagônicas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins determinou a suspensão de sete ações coletivas propostas em diversos...
Reportagem Especial: Informações e decisões do STJ sobre superendividamento
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A Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, completa, nesta terça-feira (2), três anos. O Superior Tribunal...
STJ determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente da...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou à banca realizadora de um concurso para a magistratura do Rio Grande do Sul...
Reportagem Especial: Informações e decisões do STJ sobre superendividamento
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A Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, completa, nesta terça-feira (2), três anos. O Superior Tribunal de...
STJ registra crescimento de 5% no número de processos recebidos este ano
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou crescimento de 5% no número de processos recebidos entre janeiro e maio de 2024, em comparação ao...
Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre fornecimento de bebidas alcoólicas a menor de idade
A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, o enunciado da Súmula 669 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Súmula 669, classificada em direito...
CSN deve ser indenizada por compra de ações da Usiminas pelo grupo Ternium, decide...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, revisou acórdão anterior e considerou que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)...
Juízo de falência é competente sobre créditos tributários até Lei 14.112 de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma sentença na qual o juízo falimentar decidiu acerca da prescrição...
Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, uma vez proposta a ação de inventário pelo rito solene ou completo, é...
Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica
Nas últimas semanas, o Brasil se viu em meio a uma discussão que atinge diretamente a vida, o bem-estar e o planejamento de pessoas...