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sexta-feira, 20 de dezembro de 2024
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Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das...

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Durante a sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (14) pela manhã, o presidente do colegiado, ministro Raul Araújo,...

Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas

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​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para ser válido, o procedimento de reconhecimento de pessoas descrito no artigo 226,...

CDC é inaplicável em ação de concessionária contra banco sobre descontos em conta

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​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em ação proposta por uma...

Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos

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​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito às faculdades cobrarem mensalidades mais altas dos calouros, em comparação com as...

STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022

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​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) ao estabelecer que o...

Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua

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​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos odontológicos privados devem, obrigatoriamente, registrar-se no Conselho...

Sexta Turma afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal

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​Ao manter a condenação de um homem pelo crime de tráfico de drogas, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o...

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Data da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do...

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​No contrato estimatório (também chamado de "venda em consignação"), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens...

Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na...

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​Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos para...