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O relator é o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Fonte: STF

A lei autorizava o Poder Executivo a usar depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios de forma diferente da prevista em lei federal. Fonte: STF

O pedido foi feito pela PGR contra lei complementar do estado que estabeleceu o percentual mínimo de vagas a ser reservado para mulheres em...

O ministro Alexandre de Moraes cassou decisões sobre realização de assembleia da Eletrobras convocada para tratar da incorporação de Furnas ao capital da empresa. Fonte:...

O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje pela manhã. Autoridades e organizações se manifestaram sobre a escolha de Lewandowski...

O ministro Edson Fachin anulou todas as decisões da Justiça Federal no Paraná no processo contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Fonte: STF

De acordo com o partido, a medida provisória não preenche o requisito de urgência e ofende o princípio da separação dos Poderes, porque contraria...

A decisão do ministro André Mendonça manteve a tramitação de uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra a juíza aposentada...

A decisão tem repercussão geral reconhecida, ou seja, serve de parâmetro para casos semelhantes em análise em todo o país. Fonte: STF

Confira na reportagem. Fonte: STF