Tag: STF
📺 JJ – Município deverá explicar lei sobre uso de banheiros público por transexuais
O município de Novo Gama (GO) tem cinco dias para informar sobre uma lei municipal que impede pessoas transexuais de usarem banheiros e vestiários...
📺 JJ – Não é possível combinar trechos de duas leis penais para beneficiar...
A decisão foi do STF, em julgamento virtual que analisava pedido de um condenado por homicídio que pretendia progressão de regime.
Fonte: STF
📺 JJ – Adicional para trabalhadores que exercem atividades penosas tem prazo para regulamentação
O Congresso Nacional tem 18 meses para regulamentar adicional para trabalhadores que exercem atividades penosas. O prazo foi fixado pelo STF, diante do reconhecimento...
📺 JJ – STF determina que governo de SP implemente uso de câmeras em...
Também foi determinado que se cumpram as regras estabelecidas em portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: STF
📺 JJ – Livro “Tributação movida a dados” é lançado no Supremo
A obra, de autoria do mestre em Direito João Gabriel Costa dos Santos, tem prefácio escrito pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte: STF
📺 JJ – STF vai realizar audiência sobre uso de ferramentas de monitoramento de...
Audiência pública convocada pelo ministro Cristiano Zanin terá 33 expositores. O evento ocorrerá dia 10 e 11 junho.
Fonte: STF
📺 JJ – Perícia Oficial Brasileira é pauta de julgamento o Plenário Virtual do...
O questionamento foi feito ao Supremo pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, a Cobrapol. A alegação é de que a lei de 2009...
📺 JJ – Corte proíbe restrição de vagas para mulheres em concursos em três...
A decisão do STF proíbe restrições de vagas para mulheres em concursos para a polícia militar e bombeiros nos estados da Bahia, Tocantins e...
📺 JJ – PDT é contra obtenção de informações genéticas de pacientes por planos...
O partido entrou com uma ação no STF contra a decisão, sustentando que esse tipo de material não se enquadra no conceito de doenças...
📺 JJ – Supremo Tribunal Federal retira sigilo de parte da delação de Ronnie...
A Suprema Corte autoriza transferência de Ronnie Lessa para o presídio de Tremembé, em SP.
Fonte: STF