Tag: PORTE DE ARMA
📺 JJ – STF invalida lei de MS que facilitava porte de arma a...
A decisão unânime foi tomada em sessão virtual.
Fonte: STF
📺 JJ – STF invalida norma do ES que permitia porte de arma para...
O relator, ministro Dias Toffoli, considerou que a lei capixaba é inconstitucional, porque as unidades da Federação não podem legislar sobre porte de arma.
Fonte:...