Tag: MUNICÍPIOS
📺 JJ – Ibram questiona no STF a possibilidade de municípios entrarem com ações...
Para a entidade, processos desse tipo violam a soberania nacional.
Fonte: STF
📺 JJ – Estados têm competência para editar normas que alterem a ordem das...
Segundo a decisão do STF, estados, DF e municípios podem editar as normas, desde que sejam observadas as regras constitucionais e os princípios da...
📺 JJ – STF prorroga suspensão da contagem dos prazos das ações que envolvam...
Inicialmente, os prazos ficariam suspensos até hoje. A medida levou em consideração as graves consequências decorrentes do estado de calamidade no estado.
Fonte: STF