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Direitos do Cidadão 23 de Julho de 2025 às 10h38Caso Braskem: A pedido do MPF, MP/AL e DPU, Justiça Federal realiza inspeção no Bom Parto...

Fiscalização de Atos Administrativos 22 de Julho de 2025 às 14h23MPEduc: MPF e MPSC realizarão escuta pública para discutir a educação básica em Águas de...

Indígenas 21 de Julho de 2025 às 15h15TRF1 confirma obrigação da União de garantir o atendimento de saúde a indígenas fora de terras demarcadas no...

Consumidor e Ordem Econômica 22 de Julho de 2025 às 12h40MPF promove audiência pública sobre uso do CPF por farmáciasEvento será no dia 8 de...

Geral 22 de Julho de 2025 às 16h20MPF promove roda de conversa sobre jornalismo negro no Rio de JaneiroDebate será conduzido pela jornalista Etiene Martins...

Meio Ambiente 22 de Julho de 2025 às 14h25Após recomendação do MPF, construções irregulares em área de restinga em Pitimbu (PB) foram removidasCom apoio de...

Comunidades Tradicionais 22 de Julho de 2025 às 13h55TRF1 determina a conclusão da demarcação das terras da Comunidade Quilombola São Joaquim (TO) em 360 diasDecisão...

Meio Ambiente 22 de Julho de 2025 às 14h37Brumadinho: instituições de Justiça firmam aditivos para manter a Assessoria Técnica Independente nas Regiões 3, 4 e...

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