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Direitos do Cidadão 15 de Agosto de 2024 às 19h35Projeto de lei que prevê sanções para quem participa de ocupações rurais é inconstitucional, aponta PFDCEm...

Eleitoral 15 de Agosto de 2024 às 19h45Seguindo MP Eleitoral, TSE reconhece fraude à cota de gênero do Republicanos em Granjeiro (CE)Corte anulou os votos...

Indígenas 15 de Agosto de 2024 às 17h53MPF e PF investigam denúncias de arrendamentos ilegais de terras indígenas em Mato Grosso do SulFamílias estariam sendo...

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Comunidades Tradicionais 15 de Agosto de 2024 às 16h17MPs e defensorias se reúnem em Salvador com relatora especial da ONU e entregam documento com relatos...

Direitos do Cidadão 15 de Agosto de 2024 às 15h28MPF/RS participa de reunião do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas AmeaçadasEncontro para analisar...

Eleitoral 15 de Agosto de 2024 às 13h50MP Eleitoral atuará para garantir o exercício pleno do voto a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida em...