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Fiscalização de Atos Administrativos 10 de Dezembro de 2025 às 12h50MPF sugere aperfeiçoamentos no projeto de lei sobre regularização fundiária em debate no SenadoEm audiência...

Geral 10 de Dezembro de 2025 às 12h55Atendimento ao público durante o recesso forensePlantão acontece entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro...

Meio Ambiente 10 de Dezembro de 2025 às 13h40Petróleo na Amazônia: MPF pede à Justiça a reavaliação integral de impactos climáticos e socioculturaisMPF complementa ação...

Direitos do Cidadão 10 de Dezembro de 2025 às 13h50MPF, MPPB e TJPB firmam parceria para capacitação sobre intolerância religiosaCurso será disponibilizado em parceria com...

Cooperação Internacional 10 de Dezembro de 2025 às 13h55Guia traz passo a passo para usar ferramentas de cooperação internacional no combate à corrupçãoPublicação foi lançada...

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Comunidades Tradicionais 10 de Dezembro de 2025 às 14h35MPF recomenda mudanças no processo de consulta às comunidades tradicionais impactadas pelo projeto Porto PiauíGoverno estadual delegou...

Direitos do Cidadão 10 de Dezembro de 2025 às 14h45Ação do MPF busca garantir direito de mulheres escolherem profissional de saúde feminina no SUS de...

Controle Externo da Atividade Policial 10 de Dezembro de 2025 às 14h45MPF obtém decisão que leva a júri popular policial rodoviário federal acusado de matar...

Indígenas 10 de Dezembro de 2025 às 15h20Educação indígena: MPF recomenda adesão do estado do Acre e municípios ao novo Plano de Ações Articuladas do...